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Terça-feira, 26 de outubro de 2021

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TRÂNSITO EM JULGADO

STF nega novo recurso de mulher condenada por contratar cabo Hércules para matar marido

Da Redação - Vinicius Mendes

02 Mar 2021 - 15:27

Foto: Reprodução

STF nega novo recurso de mulher condenada por contratar cabo Hércules para matar marido
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso de Francisca Benta de Campos Silva, que foi condenada a 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado por contratar o ex-cabo da Polícia Militar, Hércules Araújo, para matar seu marido, ex-servidor do Estado, José Gervásio da Silva Júnior, o “Juquinha”. O STF ainda determinou o trânsito em julgado do acórdão.
 
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A defesa de Francisca alegou que existiu omissão no julgado, “porquanto não houve pronunciamento sobre a tese apresentada pela defesa, sobre a nulidade do Júri, consubstanciada na quebra da incomunicabilidade por um dos componentes do conselho de sentença”.
 
O relator, ministro Edson Fachin, votou por não conhecer dos embargos de declaração, e também pela determinação da certificação do trânsito em julgado do acórdão recorrido, bem como da baixa imediata dos autos. O voto dele foi seguido por unanimidade.
 
“As razões veiculadas na petição dos embargos de declaração limitam-se a discutir o acerto ou o desacerto da decisão embargada [...] não há omissão, contradição ou obscuridade no aresto embargado”, diz trecho da decisão.
 
O caso
 
Os advogados de Francisca sustentaram que a condenação foi baseada na relação extraconjugal que ela mantinha com Claudecir da Silva Aires, o Chi (também assassinado), que seria o mandante do crime. Eles alegam que as testemunhas ouvidas durante a fase judicial afirmaram não ter certeza da participação da viúva no crime e que decisão dos jurados contraria as provas dos autos.
 
O Conselho de Sentença condenou Francisca à pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e Hércules à pena de 17 anos pelo homicídio qualificado de Juquinha.
 
O crime ocorreu no ano de 1999. Francisca e Chi mantinham uma relação extraconjugal, como a ré admitiu, e o desembargador Orlando Perri, relator do caso, entendeu, de acordo com as provas, que Francisca teria pedido a Chi para que Juquinha fosse assassinado.
 
Chi teria procurado seu tio e por intermédio dele teve contato com Hércules Araújo, que teria executado Juquinha. Francisca teria repassado uma quantia de R$ 8 mil reais aos criminosos, o que ela admitiu, mas negou que foi para pagar pelo crime.
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