Olhar Jurídico

Sexta-feira, 14 de maio de 2021

Notícias / Civil

relação contratual

Procurador afirma que Emanuel quer impor mais gastos ao pregar pela implantação do VLT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

02 Mar 2021 - 09:22

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Procurador afirma que Emanuel quer impor mais gastos ao pregar pela implantação do VLT
Procurador do Estado, Carlos Antonio Perlin enviou manifestação ao Tribunal de Justiça (TJMT) afirmando que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), quer impor ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), relação contratual mais onerosa em relação ao transporte público. Posicionamento tenta comprovar que Pinheiro não pode interferir na vontade estadual de mudar o Veículo Leve Sobre Trilos para o Bus Rapid Transit.

Leia também 
Emanuel pede que desembargador reavalie decisão liminar e suspenda troca do VLT

 
Estudo aponta diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, dentre eles o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado no Município de Cuiabá, que é de R$ 4,10. Na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.
 
Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que despender anualmente para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões. O custo de implantação também é consideravelmente maior. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, incluso neste valor a aquisição de 54 ônibus elétricos.
 
Segundo Perlin, o prefeito pretende interferir em questão da qual não participa e pela qual não é financeiramente responsável. “Vale dizer, apenas para fins argumentativos, que ainda que coubesse ao Município agravante participar da tomada de decisão acerca da escolha do modal de transporte a ser implementado, em caso de eventual divergência, a opção tomada pelo Estado prevaleceria, vinculando os municípios interessados, tendo em vista que sobressai o ato da pessoa jurídica de mais alta categoria”.
 
O caso
 
O município de Cuiabá recorreu na forma de agravo interno no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar travar os atos do governador visando a trova do Veículo Leve Sobre Trilhos pelo Bus Rapid Transit. O recurso surge após negativa de liminar do desembargador Mario Kono.
 
No agravo, o município voltou a afirmar que “os atos administrativos praticados pela autoridade coatora, demonstram efetivo e concreto desrespeito ao direito líquido e certo do Município impetrante de participar do processo decisório acerca da relevante política pública de mobilidade urbana de interesse comum a ser implementada”.
 
O governador Mauro Mendes anunciou em dezembro que optou pela substituição do modal de transporte. Ele alegou que tal decisão fora embasada em estudos técnicos elaborados pelo Governo do Estado e pelo grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet