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Segunda-feira, 19 de abril de 2021

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Justiça determina desbloqueio de fazenda inicialmente retida em nome de Mauro Savi

Da Redação - Arthur Santos da Silva

26 Fev 2021 - 10:04

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça determina desbloqueio de fazenda inicialmente retida em nome de Mauro Savi
A Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá acatou pedido liminar e determinou o desbloqueio de uma fazenda com 977 hectares em Feliz Natal. O bem, intitulado Fazenda  Asa  Branca, inicialmente foi retido em nome do ex-deputado estadual Mauro Savi. Decisão vale em dua ações de improbidade administrativa em que o ex-parlamentar consta como réu.

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Pessoas identificadas como Osmar Ribeiro de Mello e Sirlei Zamboni de Mello argumentaram a compra do imóvel rural no ano de 2010. Compromisso  particular  de  compra  e  venda foi “firmado  com  José Baggio  e  sua  esposa  Mari  Teresinha  Decker  Baggio, que  por  sua  vez adquiriram o imóvel dos senhores Pedro Paulo Santini; Ivone Munaro Santini e dos  Srs. Mauro  Luiz  Savi  e  Dilair  Salete  Daroit  Savi.
 
Segundo os autos, a propriedade do referido imóvel não  foi  transferida, mediante  registro, pois  seria  necessário  realizar previamente  o  georreferenciamento. Atualmente, em razão das averbações de indisponibilidade, os embargantes estão impedidos de certificar  o georreferenciamento  e transferir  a  propriedade.
 
Em sua decisão, a juíza Célia Regina Vidotti declarou que foram  juntados, também, documentos que  comprovam  o  exercício  da  posse na área de terras, como a inscrição de produtor rural junto a Secretaria de Estado de Fazenda em  dezembro de 2012.
 
“Os  argumentos  iniciais, corroborados  pelos  documentos  que instruem  o  pedido, demonstram, suficientemente, a  plausibilidade  do  direito alegado  pelos  embargantes  acerca  dos  direitos  aquisitivos  e  da  posse exercida sobre o imóvel objeto da constrição”, considerou a juíza.
 
“Diante do exposto, estando preenchidos  os  requisitos  legais, concedo  a  liminar  e  determino  o cancelamento das ordens de indisponibilidade averbadas”.

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