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Segunda-feira, 08 de março de 2021

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Liminar que afastou Botelho da presidência será examinada pelo Plenário

Da Redação - Arthur Santos da Silva

23 Fev 2021 - 09:50

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Liminar que afastou Botelho da presidência será examinada pelo Plenário
A liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o deputado Eduardo Botelho (DEM) da presidência da Assembleia Legislativa, determinando nova eleição da Mesa Diretora, foi estabelecida “ad referendum”. Assim, a manutenção da decisão depende de ser referendada pelo órgão que possui competência para tanto, o Plenário. Data da sessão ainda será estabelecida.

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Informação consta na íntegra da decisão, publicada nesta terça-feira (23). Mesmo com a necessidade do referendo, nova eleição vai acontecer, visto que prazo de 48 horas foi estabelecido para nova escolha da Mesa. Além do curto prazo, Botelho expediu orientação para que a Procuradoria-Geral não recorra.
 
“O texto constitucional determinou as regras básicas para a escolha das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prevendo que deverão serão eleitas, respectivamente, pelos deputados federais e senadores da República, para mandato de dois anos, vedando-se a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, assinalou Moraes em liminar.
 
O Supremo Tribunal Federal suspendeu na segunda-feira (22) a eleição que reconduziu o deputado Eduardo Botelho ao cargo de presidente de Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 
 
A Rede Sustentabilidade foi quem ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra norma da Constituição do Estado que autoriza a recondução do presidente da ALMT.

O partido pede que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução seja vedada dentro da mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.

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