O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para investigar a ocorrência de atraso nos repasses financeiros às clínicas de diálise no município de Cuiabá. Segundo portaria, os valores já teriam sido enviados pelo Ministério da Saúde, mas não foram empenhados.

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Segundo portaria assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque no dia cinco de fevereiro, foi Conselho Regional de Medicina quem comunicou a ocorrência de atraso.
 
Houve solicitação de informações ao Ministério da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde. O Ministério esclareceu que transfere recursos regularmente do Fundo Nacional de Saúde (FNS/SE/MS) para os estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio.
 
Como meio de comprovação, o Governo Federal anexou documentos complementares, que comprovam que foi transferido ao Estado de Mato Grosso o valor de R$ 10.441.060,71, cabendo aos gestores locais a responsabilidade quanto ao pagamento dos prestadores de serviço.
 
A Secretaria Municipal de Saúde não respondeu as requisições impostas pelo Ministério Público. Considerando a necessidade de detalhes, o procedimento preparatório foi aberto para “investigar a ocorrência de atraso nos repasses financeiros às clínicas de diálise no Município de Cuiabá”.

Outro lado

A respeito do procedimento preparatório SIMP nº: 000605-023/2020, aberto pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que ainda não foi notificada formalmente, mas que se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.