A Prefeitura de Cuiabá acionou o Estado de Mato Grosso na Justiça Federal para tentar travar a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT). A nova ação se soma a processos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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São acionadas ainda a União Federal e a Caixa Econômica Federal.  Recentemente o Estado de Mato Grosso anunciou a substituição do modal de transporte, de Veículo Leve sobre Trilhos para o Bus Rapid Transit, alegando que tal decisão fora embasada em estudos técnicos elaborados pelo Executivo Estadual e pelo grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento Regional.
 
Segundo a prefeitura, tal decisão se deu de forma unilateral, sem qualquer espécie de participação da sociedade e dos municípios por onde o modal de transporte vai ser implantado, Cuiabá e Várzea Grande. Ainda segundo a prefeitura, tampouco os estudos técnicos, que teriam embasado tal decisão, contaram com a participação dos municípios em sua elaboração.
 
Cuiabá pede o deferimento da liminar pleiteada, sem a oitiva da parte contrária, para o fim de determinar a suspensão de todo e qualquer ato ou processo administrativo em trâmite tendente a concretizar a alteração do modal de transporte público coletivo intermunicipal na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
 
A Caixa Econômica Federal já pediu que a Justiça Federal de Mato Grosso negue a ação movida pela Prefeitura de Cuiabá. A manifestação da Caixa, assinada pela advogada Chrissy Giacometti, foi juntada ao processo na última segunda-feira (25). 
 
“Justamente por não haver plausibilidade do direito invocado pelo município de Cuiabá em face da Caixa e por inexistir perigo ao resultado útil do processo, não há que se falar na concessão da almeja liminar em desfavor desta empresa pública federal. Pelo exposto, requer seja negada a liminar vindicada pelo ente municipal Autor”, afirmou a Caixa ao juiz Ciro Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, que relata o caso. 

Liminar ainda aguarda julgamento.