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Sábado, 27 de fevereiro de 2021

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Emanuel pede que desembargador reavalie decisão liminar e suspenda troca do VLT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

27 Jan 2021 - 10:37

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Emanuel pede que desembargador reavalie decisão liminar e suspenda troca do VLT
O município de Cuiabá, por meio do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu na forma de agravo interno no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar travar os atos do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), visando a trova do Veículo Leve Sobre Trilhos pelo Bus Rapid Transit (BRT). O recurso surge após negativa de liminar do desembargador Mario Kono.

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Conforme peça assinada no dia 25 de janeiro, Cuiabá pede “que o Eminente Desembargador Relator se digne a reconsiderar a decisão de indeferimento da liminar pleiteada no mandamus, para o fim de determinar a suspensão de todo e qualquer ato administrativo tendente a concretizar a implementação do Bus Rapid Transit – BRT, na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”.
 
No agravo, o município voltou a afirmar que “os atos administrativos praticados pela autoridade coatora, demonstram efetivo e concreto desrespeito ao direito líquido e certo do Município impetrante de participar do processo decisório acerca da relevante política pública de mobilidade urbana de interesse comum a ser implementada”.
 
O governador Mauro Mendes anunciou em dezembro que optou pela substituição do modal de transporte. Ele alegou que tal decisão fora embasada em estudos técnicos elaborados pelo Governo do Estado e pelo grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento Regional.
 
Na decisão inicial, alvo do agravo, Kono alertou que a alteração do modal de transporte intermunicipal depende de decisão do Ministério de Desenvolvimento Regional, não podendo este ser decidido de forma unilateral pelo Chefe do Executivo. Ainda segundo o desembargador, a viabilidade da retomada das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos é discutida desde julho de 2019, entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e o Ministério de Desenvolvimento Regional.
 
Mario Kono explicou ainda que em ofício enviado pelo Governador do Estado de Mato Grosso ao prefeito da capital, consta o , em anexo, de mídia digital, contendo cópia integral dos estudos elaborados pelo Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, “não havendo se falar, primo ictu oculi, na prática de atos sem a anuência do Impetrante”.

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