Olhar Jurídico

Sábado, 06 de março de 2021

Notícias / Ambiental

MP investiga destruição de área permeável sem licença para construção de parquinho em condomínio

Da Redação - Vinicius Mendes

26 Jan 2021 - 15:25

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

MP investiga destruição de área permeável sem licença para construção de parquinho em condomínio
A 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital instaurou um procedimento preparatório para apurar uma denúncia de obra irregular em um condomínio no Bairro Santa Rosa em Cuiabá. Uma área permeável teria sido destruída para a construção de um playground.
 
Leia mais:
Companhia aérea é condenada após impedir viagem de mulher com cartão de vacina supostamente irregular
 
A Ouvidoria Geral do Ministério Público recebeu uma notícia de fato que denunciou que uma obra estaria sendo executada em um condomínio em Cuiabá, sem o devido licenciamento e com a destruição de área permeável para a construção de um playground. Área permeável consiste em toda parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo.
 
Foi determinada a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, requisitando informações acerca dos fatos apontados, e a adoção de medidas inerentes ao poder de polícia caso constatada a veracidade das informações. Também foi oficiada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável a fim de que informe se as obras estariam sendo efetuadas sem a autorização e/ou licença necessária.
 
A Secretaria Municipal de Ordem Pública disse que constatou a realização de obras no canteiro central do condomínio (uma área de cerca de 53m²), com a retirada de um coqueiro, nivelamento do terreno, entre outras mudanças.
 
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável não apresentou, até o momento, as informações requisitadas. Com base nisso o MP instaurou procedimento preparatório para apurar os fatos.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet