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Sábado, 27 de fevereiro de 2021

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Após não se manifestar, recurso de Jayme contra condenação é encaminhado à Presidência do STF

Da Redação - Vinicius Mendes

20 Jan 2021 - 14:09

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Após não se manifestar, recurso de Jayme contra condenação é encaminhado à Presidência do STF
O recurso do senador Jayme Campos (DEM) contra a decisão que manteve um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que o condenou por ter concedido “pensão de mercê” ao ex-vereador João Simão de Arruda, foi encaminhado novamente à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luis Fux já havia negado seguimento a recursos de Jayme e João Simão em outubro, no entanto ambas as partes permaneceram inertes.
 
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No último mês de dezembro os recursos de Jayme e João Simão foram distribuídos ao ministro Alexandre de Moraes. Os recursos extraordinários com agravo foram interpostos contra a decisão que inadmitiu outros recursos deles contra o acórdão do TJ.
 
O TJMT condenou Jayme por improbidade administrativa em decorrência da lei de iniciativa do chefe do executivo municipal que concedeu pensão de mercê ao ex-vereador, da época em que Jayme era prefeito de Várzea Grande em 2001.
 
Em despacho do último dia 18 o ministro Alexandre de Moraes citou que um recurso de Jayme foi negado em outubro, pela presidência do STF, e João Simão foi intimado para regularizar o pagamento do preparo. Ambas as partes ficaram inertes.
 
“Deste modo, encaminhem-se estes autos à Presidência do Supremo Tribunal Federal, em face da ausência de manifestação das partes recorrentes, relativamente aos atos judiciais proferidos pelo Eminente Min. Luiz Fux”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

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