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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Defesa 'lamenta cumprimento antecipado' e recorre para reverter internação de adolescente

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Defesa 'lamenta cumprimento antecipado' e recorre para reverter internação de adolescente
O advogado Artur Osti, responsável pela defesa da adolescente condenada por matar a amiga com um tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, já protocolizou recurso buscando revogação da internação. O caso será examinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
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“A defesa registra a surpresa e o lamento em ver o cumprimento antecipado da sentença que impõe ao cidadão a reprimenda corporal máxima - a restrição da sua liberdade de ir e vir - ser ressuscitado em desfavor de uma criança de apenas 15 anos de idade, mesmo quando essa possibilidade já foi sepultada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Osti por meio de nota.

Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, internação imposta vale por tempo indeterminado e será reavaliada semestralmente.
 
Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos O esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
 
“A defesa segue confiante que demonstrará o equívoco da conclusão que entende provável que uma criança, desprovida de qualquer transtorno comportamental, a época com apenas 14 anos de idade, tenha, sem qualquer motivo, dolosamente ceifado a vida da sua melhor amiga”, finalizou Osti.
 
A apresentação da adolescente já foi feita na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), da Polícia Judiciária Civil. O pai dela, o empresário Marcelo Cestari, acompanhou o cumprimento da sentença.
 
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
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