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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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improbidade administrativa

Atual prefeito aciona ex-gestor em três ações e pede bloqueio de R$ 573 mil

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Atual prefeito aciona ex-gestor em três ações e pede bloqueio de R$ 573 mil
Atual prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner de Mello acionou em três processos o ex-gestor do município, Flavio Daltro Filho. A ações versam sobre convênios firmados por Daltro junto da Secretaria de Estado de Cultura. Valor global atinge montante de R$ 573 mil.

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Há pedidos liminares de bloqueios para garantia de futuro ressarcimento ao erário.  No mérito, Osmar Froner requer pela procedência das ações para condenações do acionado pela prática de ato de improbidade administrativa, além da confirmação do ressarcimento do prejuízo.
 
Um dos casos narra que no dia 29 de novembro de 2011 foi celebrado entre o município e a Secretaria de Estado de Cultura um termo de convênio cujo objeto era a realização do evento denominado “Réveillon 2012”, no valor de R$ 198 mil.
 
Segundo caso narra que em junho de 2012 foi celebrado entre o município e a Secretaria de Estado de Cultura um termo de convênio cujo objeto era a realização do projeto denominado “Chapada Circuito Cultural”, no valor de R$ 155 mil.
 
Terceiro caso narra que em julho de 2012 foi celebrado entre o Chapada dos Guimarães e a Secretaria de Estado de Cultura um termo de convênio cujo objeto era a realização do evento denominado “Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães”, no valor de R$ 220 mil.
 
Nas ações, propostas no dia oito de janeiro, a nova administração de Chapada afirma que não ficou demostrada a correta aplicação dos recursos. Casos aguardam julgamento na Segunda Vara daquele município.
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