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Segunda-feira, 19 de abril de 2021

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requerimento da defesa

Riva pede liberação de bens em 60 ações para conseguir quitar acordo de R$ 92 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

18 Jan 2021 - 14:54

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Riva pede liberação de bens em 60 ações para conseguir quitar acordo de R$ 92 milhões
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, pediu para o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) emitir parecer sobre requerimento do ex-deputado estadual José Riva, que busca levantar a indisponibilidade sobre bens. O requerimento foi feito em aproximadamente 60 processos. Agora colaborador premiado, o ex-parlamentar busca o levantamento das indisponibilidades para negociar bens e quitar o acordo de R$ 92 milhões.

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O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem homologou a delação de Riva e determinou cumprimento de pena em regime domiciliar diferenciado.
 
Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.
 
O despacho de Bruno D’Oliveira, pedindo manifestação do Ministério Público, consta em ação sobre suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). No processo, Riva sofreu bloqueio de R$ 4 milhões.
 
Além de Riva, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público em face de Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, Blairo Maggi, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
 
Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.

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