O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL), entrou com recurso neste domingo (13) contra a decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá que suspendeu o processo eleitoral para a escolha do novo presidente da AMM. Neurilan disse que a decisão de entrar com recurso foi tomada após consulta a vários prefeitos, que se preocuparam com a insegurança jurídica.
 
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O juiz Onivaldo Budny acatou em caráter liminar pedido formulado pelo prefeito eleito do município de Campo Verde, Alexandre Lopes (PDT), e estabeleceu prazo de 15 dias para a AMM se manifestar a fim de impugnar a suspensão do certame. Também foi determinado que Ministério Público seja escutado sobre a ação.
 
O prefeito eleito de Campo Verde busca anular assembleia geral extraordinária realizada pela AMM em 19 de novembro sob a alegação que a reunião deliberou sobre matérias distintas às averbadas em edital convocatório. Neurilan Fraga disse que decisões deste tipo causam insegurança jurídica.
 
“Vamos imaginar que algum associado que teve sua tese derrotada na assembleia, ou que não fez parte da assembleia, depois de um ano ele vai e questiona na Justiça, não concordando com a tese vencedora, aí a Justiça vai e anula a assembleia, a tese aprovada pela maioria, isso cria uma insegurança jurídica. A AMM é regida por estatuto, e ele é alterado apenas em assembleia geral, isso é amplamente discutido, então acaba tirando a soberania da assembleia, cria uma jurisprudência muito ruim, cria insegurança jurídica daqui pra frente com as decisões tomadas em assembleia geral”.
 
A eleição do próximo presidente da AMM estava marcada para acontecer na próxima terça-feira, dia 15 de dezembro, tanto de forma presencial quanto online. Ao todo, 121 prefeitos associados estão aptos a votar. Duas chapas foram registradas no último dia 4. O atual presidente da AMM disse que decidiu recorrer após conversar com vários prefeitos.
 
“Depois de eu ter conversado com muitos prefeitos, e eles têm a opinião de que deveríamos entrar com recurso, porque eles participaram da assembleia, a mudança no estatuto foi feita com aprovação da maioria dos prefeitos presentes na assembleia, e eles entendem, assim como nós, que estão sendo prejudicados no direito deles, na decisão interna da AMM que eles participaram”.