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Justiça prorroga inquérito que investiga fraudes no Ganha Tempo e gerou bloqueio de R$ 6 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

01 Dez 2020 - 17:11

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça prorroga inquérito que investiga fraudes no Ganha Tempo e gerou bloqueio de R$ 6 milhões
Justiça autorizou a prorrogação por 30 dias do prazo para a conclusão do inquérito no âmbito da Operação Tempo é Dinheiro, que investiga fraudes nos serviços prestados pelo Ganha Tempo em Mato Grosso. Decisão acata pedido da Polícia Civil.
 
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A Operação Tempo é Dinheiro investiga irregularidades cometidas pela empresa Rio Verde, que administra unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso. O processo de investigação teve início após o governador Mauro Mendes (DEM) ter solicitado que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) analisassem supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa. Uma auditoria da CGE apontou a existência de indícios de ilegalidades.
 
O contrato de nº 062/Setas/2017 trata da concessão administrativa para implantação, gestão, operação e manutenção das unidades de atendimento Ganha Tempo em Mato Grosso.
 
A investigação reuniu informações de três frentes diversas de apuração: relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), relatórios de fiscalização realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e diligências realizadas pela Deccor e Delegacia Regional de Barra do Garças.
 
Quando da deflagração da operação, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e decretadas medidas cautelares contra os gerentes de unidades e gestores da empresa, determinando a suspensão do exercício de suas funções na empresa e na estrutura do Ganha Tempo, a proibição de frequentar as unidades Ganha Tempo e proibição de manter contato com os demais funcionários dos quadros da concessionária.
 
Também foi atendido pelo juízo o pedido de ocupação provisória dos bens, pessoal e serviços da empresa Rio Verde para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos ofertados pelo Ganha Tempo. Na prática, o Estado deverá assumir a gestão das unidades e a prestação dos serviços, devendo se manifestar, em 90 dias, sobre a necessidade e viabilidade de intervenção na concessão.
 
Além disso, foi determinado o bloqueio de R$ 6.366,858,81 nas contas da empresa e de seu sócio administrador, valor correspondente ao provável prejuízo sofrido pelo Estado dentro do que foi apurado em relação a pagamentos de atendimentos com indícios de fraude, no período de março de 2018 a janeiro de 2020.

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