Olhar Jurídico

Domingo, 17 de janeiro de 2021

Notícias / Civil

Defensoria recomenda que Seduc não feche nenhuma escola antes da realização de audiência pública

Da Redação - Vinicius Mendes

27 Nov 2020 - 15:28

Foto: Reprodução

Defensoria recomenda que Seduc não feche nenhuma escola antes da realização de audiência pública
A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégia em Defesas de Direitos Coletivos de Educação Pública (Gaedic Educação), requisitou  nesta quinta-feira (26) informações à Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) sobre o fechamento de 19 unidades escolares no estado e recomendou que nenhuma escola seja desativada antes da realização de uma audiência pública com a sociedade e órgãos de proteção à criança e ao adolescente.
 
A Seduc tem sete dias para enviar a resposta ao ofício, com caráter de notificação recomendatória, encaminhado ao secretário estadual de educação, Alan Porto, e ao governador Mauro Mendes.
 
Leia mais:
Corregedor destitui cartorária que contratou empresa administrada por ela para prestar serviços
 
“Diante das últimas notícias veiculadas na mídia de que a Secretaria Estadual de Educação tem por objetivo o fechamento de 19 escolas no estado, o Gaedic Educação requisitou informações para que a Seduc apresente estudos sobre os impactos que esse ato trará aos estudantes da rede pública, especialmente os riscos de lotação em outras escolas nesse período preocupante de pandemia e também sobre a possibilidade de aumento da evasão escolar”, afirmou a defensora pública Tathiana Franco.
 
A coordenadora do Gaedic Educação defende que nenhuma providência seja tomada antes de uma ampla discussão do assunto com a sociedade, incluindo as instituições de defesa da criança e do adolescente.
 
“A DPMT também recomendou à Secretaria que não tome nenhuma medida antes da realização de uma audiência pública para que o tema seja debatido com a sociedade e com outros órgãos de proteção à criança e ao adolescente, como é a Defensoria Pública”, declarou.
 
Solicitações
 
Por meio de ofício, o Gaedic Educação solicitou informações sobre estudos referentes aos impactos dessa medida para os alunos e funcionários das escolas, notadamente no que tange a evasão escolar.
 
A DPMT também requisitou que sejam informadas quais unidades receberão eventuais alunos e funcionários advindos das escolas fechadas, indicando número de alunos a ser acrescido a cada turma e diagnóstico de possível lotação.
 
Além disso, pediu um estudo sobre o transporte público municipal para verificar a capacidade das linhas que contemplam as escolas receptoras de receber esses novos usuários com a manutenção da qualidade na prestação do serviço público em condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança.
 
Por fim, o Gaedic Educação recomendou a realização de uma audiência pública por videoconferência para que seja ouvida a sociedade civil, informando a Defensoria Pública para que possa participar do evento, e que não seja efetivado o fechamento de nenhuma escola antes da apresentação das informações requeridas e discussão com a população sobre o tema.
 
Além de Tathiana, assinam o ofício os defensores públicos Nelson Gonçalves Júnior, Cleide Nascimento e Bethania Dias, membros do Gaedic Educação.
 
Veja o ofício pelo link.
 
Entenda o caso
 
Na última quarta-feira (25), o secretário de educação, Alan Porto, confirmou a desativação de 19 escolas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
 
O gestor foi chamado à Casa de Leis justamente para esclarecer dúvidas sobre o fechamento das escolas. Segundo Porto, a medida faz parte de um projeto de reordenamento para garantir a qualidade e a melhor infraestrutura para a comunidade acadêmica.
 
Na audiência, que contou com a presença de deputados, membros do Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e servidores dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), o secretário negou o fechamento de 300 escolas no estado, como havia apontado o parlamentar Lúdio Cabral (PT).

Comentários no Facebook

Sitevip Internet