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Justiça confirma liberação de 15 terrenos no valor de R$ 1,5 milhão retidos em nome de Eder

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Nov 2020 - 15:22

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça confirma liberação de 15 terrenos no valor de R$ 1,5 milhão retidos em nome de Eder
O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, reconheceu recursos da empresa Brasil Central Engenharia Ltda e mandou desbloquear 15 terrenos urbanos retidos em nome do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes Dias e de sua esposa, Laura Tereza da Costa Dias. Decisões foram proferidas em três processo entre os dias 19 e 23 de novembro.

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Decisão semelhante já havia sido estabelecida. Os terrenos são alvos de bloqueio em variados processos. A empresa comprou os bens em outubro de 2012 pelo valor estabelecido em R$ 1,5 milhão. Os 15 terrenos estão localizados no município de Nossa Senhora do Livramento.

Anos depois, ao realizar as diligências necessárias para o registro dos imóveis, a empresa tomou conhecimento das constrições judiciais realizadas em 2015.
 
Segundo decisão do magistrado, foi juntado aos autos escrituras públicas de compra e venda firmadas em 2013, data também anterior à notificação do supracitado embargado na ação civil pública que deu origem à indisponibilidade dos bens.
 
“Nesse diapasão, o acervo probatório dos autos demonstra que a parte embargante é possuidora dos imóveis indisponibilizados, assim como que os adquiriu de boa-fé dos embargados Eder de Moraes Dias e Laura Tereza da Costa Dias, em data anterior não só à constrição judicial, mas também à notificação daquele nos autos principais”, explicou Bruno D’Oliveira.

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