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Tribunal de Justiça mantém bloqueio de R$ 38 mi de ex-ministro

Da Redação - Arthur Santos da Silva

24 Nov 2020 - 16:17

Foto: Reprodução

Tribunal de Justiça mantém bloqueio de R$ 38 mi de ex-ministro
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve bloqueio de até R$ 38 milhões das contas do ex-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

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Padilha é acusado por desmatamento ilegal de 735 hectares do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (418 km de Cuiabá). Decisão foi publicada no dia 18 de novembro.
 
Segundo o Ministério Público, a fazenda Cachoeira é do ex-ministro em parceria com a esposa, Maria Eliane Aymone Padilha, o empresário Marcos Antonio Assi Tozzatti e as empresas Jasmim Agropecuaria e Florestamento Ltda e Rubi - Assessoria e Participações Ltda.
 
“Constatado o dano ambiental consistente no desmatamento ilegal do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, a indisponibilidade de bens é medida necessária para garantir o resultado útil da demanda, com a finalidade de se proporcionar os meios necessários à reparação e proteção efetiva, não meramente simbólica, do meio ambiente”, diz trecho o acórdão que negou o desbloqueio dos valores.
 
“Ademais, a gravidade da medida imposta é diretamente proporcional à magnitude dos danos causados ao meio ambiente”, complementa o acordão.
 
Bloqueio foi inicialmente determinado em 2016

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