O juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral, determinou a retirada das redes sociais de uma publiação feita pelo grupo de WhatsApp “Divulgação 15 Equipe hmc” contra o candidato a prefeito Abílio Júnior. Segundo Abílio o grupo ainda estaria compartilhando noticias falsas.

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Ação proposta pelos advogados de Abílio revela que o grupo denominado “Divulgação 15 Equipe hmc” faz referência ao Hospital Municipal de Cuiabá. No dia 17 de novembro de 2020, houve distribuição vídeos, fotos, e montagens, em sua maioria apócrifos, junto de textos incentivando que o material fosse reenviado.

“Os materiais propagados por esse grupo tem nítido cunho ofensivo eleitoreiro, visando denegrir a imagem do representante perante seus eleitores, em uma tentativa desesperada de levar o candidato Emanuel Pinheiro a vencer as eleições e assim manterem seus cargos por ‘indicação’”, afirma trecho do processo.

O magistrado, ao analisar a representação, afirmou que publicações com fatos que não forem comprovadamente verdadeiros, não há dúvida, se trata, obviamente, de notícia falsa (fake news) e deve sofrer a respectiva sanção. Ele entendeu ser o caso de pelo menos uma publicação do grupo.

"No caso trazido à apreciação, numa análise superficial, quer me parecer que estamos diante de uma publicação ILÍCITA, pois a mensagem veiculada na publicação questionada promove injúrias e, inexoravelmente, conduz o eleitor a estados mentais artificiais".

O juiz concedeu, em parte, a tutela de urgência e determinou a notificação de um dos alvos da representação, que seria admiministrador do grupo, para que, no prazo de 24 horas, providencie a retirada do material com a chamada "Prometer é fácil, difícil é cumprir" de todas as redes sociais, sob pena de multa de R$ 1 mil.