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CNJ veda reeleição no TJMT e dá 25 dias para pleito sem participação de Carlos Alberto

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Nov 2020 - 14:25

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

CNJ veda reeleição no TJMT e dá 25 dias para pleito sem participação de Carlos Alberto
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça-feira (10) dois Procedimentos de Controle Administrativo e decidiu revogar emenda regimental aprovada em 2020 que visava possibilitar reeleição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Julgamento ocorreu de forma unânime. 

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Houve determinação de prazo de 25 dias para realização de nova eleição, agora sem possibilidade de recondução. A decisão confronta desejo de Carlos Alberto, atual gestor em Mato Grosso.
 
Processo foi relatado pelo conselheiro Marcos Vinicius Rodrigues. Os procedimentos que questionavam emenda foram impetrados pelos desembargadores Sebastião de Moraes e Juvenal Pereira da Silva. A emenda regimental buscava beneficiar o atual presidente, Carlos Alberto Alves da Rocha.
 
Falou em nome de Sebastião, durante sustentação oral com duração de até 10 minutos, o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes. Em nome de Juvenal, não houve sustentação de advogado.
 
Segundo Marcos Vinicius Rodrigues, a emenda regimental é ilegal. O relator votou para que um novo edital seja lançado. Houve determinação de prazo de 25 dias para realização de nova eleição, agora sem possibilidade de recondução.
 
Atual presidente, Carlos Alberto Alves da Rocha desejava concorrer justamente com Juvenal Pereira da Silva e Sebastião de Moraes, além de um quarto candidato, o desembargador Luiz Ferreira da Silva (atual corregedor).
 
Complementando lista de postulantes, desembargador José Zuquim se candidatou ao cargo de corregedor-geral da Justiça. Maria Aparecida Ribeiro foi a única a manifestar desejo de ocupar a vice-presidência.

Com a decisão desta terça-feira (10), o nomes que manifestaram desejo de concorrer deverão aguardar novo edital para novamente lançar suas candidaturas. 
 
O Conselho Nacional de Justiça realizou a 321ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, às 13h (horário de Cuiabá). A reunião plenária foi realizada de forma presencial e virtual, sob condução do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na sede do órgão, em Brasília.

A assessoria de imprensa do TJMT afirmou que Carlos Alberto não comentará a decisão. Houve manifestação no sentido de que a decisão do CNJ será cumprida. 

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