A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do tenente coronel da Polícia Militar Dulcezio Barros Oliveira contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que manteve o ato administrativo que negou promoção ao militar. O militar é um dos réus no processo sobre a morte do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, ocorrida durante treinamento da Polícia Militar de Mato Grosso no Lago de Manso em abril de 2010.
 
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No último mês de julho a relatora, ministra Cármen Lúcia, já havia negado provimento ao recurso. O TJMT havia julgado um recurso de apelação cível que buscava a anulação do ato administrativo que negou promoção ao tenente coronel PM Dulcezio Barros Oliveira por não reconhecer a idoneidade moral.
 
O TJ citou que Oliveira é alvo de vários processos criminais, entre eles o de Abinoão, e entendeu que o ato administrativo não viola o princípio da presunção de inocência. A defesa do militar, porém, recorreu.
 
Em sua decisão a ministra Cármen Lúcia citou que, no recurso, o militar sustentou que no Estado de Mato Grosso a legislação vigente à época dos fatos não veda a inscrição de militar denunciado em processo crime no quadro de acesso à promoção. A magistrada, no entanto, manteve a decisão do TJ.
 
A Segunda Turma do STF julgou o agravo regimental no último mês de outubro e, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
 
Caso Abinoão
 
O fato ocorreu em abril de 2010. O evento foi organizado pelo Centro Integrado de Operações Áreas (CIOPAER). Quatro militares passaram mal, mas o policial militar Abinoão Sorares de Oliveira não resistiu ao mal súbito e morreu durante o treinamento do 4º Curso de Tripulantes Operacionais Multimissão (TOM-M), realizado na Terra Selvagem Golf Club, na estrada de acesso ao Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães.
 
O treinamento estava sendo ministrado pelos tenentes Carlos Evane Augusto e Dulcézio Barros de Oliveira, oficiais do Batalhão de Operações Especiais de Mato Grosso (BOPE-MT). A vítima era policial militar no estado de Alagoas, sendo convocado pela Força Nacional de Segurança Pública (União Federal) a fazer parte do treinamento organizado pelo Estado de Mato Grosso.
 
Em 2011, o MPMT ofereceu denúncia contra 29 policiais militares e pediu a prisão preventiva de sete deles por conta do treinamento realizado em 24 de abril de 2010.
 
O promotor Vinicius Gahyva Martins ressaltou que foram pedidas as prisões preventivas por conta da manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal, pois, os oficiais que possuem patentes elevadas, poderiam interferir no andamento dos tramites processuais.
 
Os envolvidos respondem pelos crimes de tortura seguida de morte e tortura qualificada. Isso porque além de Abinoão, mais soldados foram vítimas dessa prática, no entanto apenas ele acabou morrendo durante os treinamentos. O promotor declarou à época que o número de torturados chegou a 19 e que as torturas foram detectadas em pelo menos 25 situações diferentes ao longo do curso.