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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​RECURSO INDEFERIDO

Juiz diz que Mônica Marchett tenta fugir da aplicação da lei e mantém mandado de prisão

Foto: Ali Karakas

Juiz diz que Mônica Marchett tenta fugir da aplicação da lei e mantém mandado de prisão
O juiz Wagner Plaza Machado Junior da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá), negou o pedido da defesa da empresária Mônica Marchett, que buscava a revogação do mandado de prisão preventiva contra a ré. A empresária, que está foragida, é acusada de mandar matar os irmãos Araújo há cerca de 20 anos. O juiz afirmou que é clara a intenção da empresária em fugir à aplicação da lei penal.
 
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Mônica Marchett foi denunciada pelo Ministério Público por ser a mandante do assassinato dos irmãos Brandão de Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo. No último mês de outubro a Justiça decretou a prisão preventiva da empresária, porém, como está foragida, sua citação se deu por meio de edital.
 
A defesa entrou com pedido de revogação da prisão preventiva, sustentando que o juiz foi induzido ao erro pelo MP ao decretar a prisão. Alegou também que a acusada sempre manteve seu endereço atualizado, bem como que não restam caracterizados os requisitos necessários à prisão. Requereu o não recebimento da denúncia “ante a ausência de justa causa”.
 
O Ministério Público se manifestou contra o pedido. Ao analisar o recurso o magistrado considerou que as provas indiciárias são suficientes para manter o recebimento da denúncia, havendo ainda a necessidade da instrução probatória.
 
“Vê-se do próprio conteúdo da denúncia e das demais peças acostadas aos autos, há indícios da materialidade e da autoria, sendo que tais elementos são informativos da convicção conduziram a formulação da acusação (denúncia)”.
 
O juiz ainda disse que após a decisão de outubro não houve nenhuma alteração fática ou processual que justificaria o afastamento da medida imposta. Além disso, lembrou que a acusada não foi pessoalmente encontrada, a fim de ser citada, e por isso ocorreu por edital.
 
“Mesmo citada por edital, a ré não compareceu em juízo para apresentar a sua resposta à acusação, em face da fuga do distrito da culpa, retardando e tornando incerta a sua criminalização. Estando em local incerto e não sabido, a ré demonstrara, ao meu sentir, a intenção de frustrar a instrução criminal e fugir à aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão.
 
Ele então afirmou que não há o que falar em nulidade da decisão que determinou a citação por edital e nem em revogação do cárcere. Com base nisso foi indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva de Mônica Marchett e os demais requerimentos formulados pela defesa.
 
Denunciada
 
Os irmãos Brandão e José (conhecido como Zezeca) foram assassinados à luz do dia em pleno centro de Rondonópolis, em 10 de agosto de 1999 e 28 de dezembro de 2000, respectivamente.
 
Conforme investigações da polícia, o crime ocorreu na prática de “pistolagem”, como confessado pelos executores dos irmãos Araújo, que deu detalhes sobre o planejamento, execução, bem como nomeou os seus intermediários e mandantes.
 
O executor, já condenado, ex-cabo da PM, Hércules Agostinho, não só assumiu o assassinato dos irmãos, como participou da reconstituição dos crimes, apontando todos os envolvidos, como também apontou os proprietários da empresa Sementes Mônica como mandantes dos crimes.
 
Como pagamento das mortes, Hercules contou que ele e o soldado Célio Alves de Souza receberam um veículo Gol como pagamento pela execução dos dois irmãos Araújo, veículo este pertencia à empresa Mônica Armazéns Gerais Ltda, de propriedade da acusada Mônica Marchett, filha de Sérgio Marchett. Durante reconstituição dos crimes, Hércules apontou a Sementes Mônica, empresa da família Marchett, como o local em que ele e o ex-soldado Célio Alves buscaram documento do veículo.
 
Em 14 de junho de 2018, durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri de Rondonópolis, o pistoleiro Célio Alves de Souza também confessou sua participação nos crimes, nomeando o empresário Sérgio e sua filha Mônica Marchett como mandantes. Na ocasião, detalharam ainda a participação de todos os envolvidos na trama assassina, desde o preparo até a execução.
 
Durante julgamento em plenário, Célio Alves contou que foi realizada uma espécie de “confraria” para arquitetar as mortes dos Irmãos Araújo, que na reunião teve a participação de Mônica Marchett, seu pai Sérgio, um irmão (não se recordava o nome), Ildo Roque Guareschi e o Sargento José Jesus de Freitas.
 
Até hoje, somente os pistoleiros foram julgados e condenados pelas mortes. Já os mandantes ainda aguardam os desfechos dos seus processos que se arrastam há mais de 15 anos na Justiça.
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