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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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MP diz que investigação contra Misael sobre suposta compra de apoio será feita pela PF

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

MP diz que investigação contra Misael sobre suposta compra de apoio será feita pela PF
O Ministério Público Eleitoral encaminhou à Polícia Federal um pedido de inquérito contra o vereador Misael Galvão (PTB), candidato à reeleição, referente à suposta compra de apoio. O parlamentar teve seu pedido atendido pela Justiça, para que os vídeos em que supostamente ocorreu a compra sejam retirados das redes sociais.
 
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A defesa de Misael havia entrado com uma representação por propaganda negativa irregular, com pedido de tutela provisória de urgência, contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Google Brasil Internet Ltda, bem como contra sites e donos de perfis que compartilharam os vídeos.
 
Ao tomar conhecimento sobre o caso o Ministério Público Eleitoral então encaminhou à Delegacia Eleitoral o pedido de inquérito. Os crimes eleitorais são de competência da Polícia Federal.
 
Decisão favorável
 
A Justiça já atendeu o pedido da defesa do vereador. O argumento de Misael foi que “a veiculação disseminada e desordenada desta mídia, editada e tendenciosa como se apresenta, apta a incutir no eleitor a (falaciosa) impressão de que o representante tenha praticado tais condutas”. O juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, acatou os argumentos.
 
“Evidencia-se que o conteúdo do vídeo e das postagens constantes na inicial extrapolam os limites da liberdade de expressão, na medida em que ostentam imagens que podem afetar de forma negativa a formação de juízo de valor acerca das virtudes do representante candidato a vereador”.
 
Fidelis esclareceu ainda que não se afirma se houve ou não a prática do crime. O fato deve ser apurado em momento e procedimento oportuno.
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