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Quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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MP pede condenação de Emanuel Pinheiro por 'ma-fé' em ação contra Abílio

Da Redação - Arthur Santos da Silva

27 Out 2020 - 17:23

Foto: Reprodução

MP pede condenação de Emanuel Pinheiro por 'ma-fé' em ação contra Abílio
O promotor de Justiça Roberto Turin, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), se manifestou na segunda-feira (26) contra representação eleitoral por conduta vedada com pedido de cassação de candidaturas de Abílio Junior e Felipe Wellaton.

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Processo proposto pelo atual prefeito de Cuiabá em busca de reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), tentava comprovar a existência de um “adesivaço” no prédio da Câmara Municipal. Turin manifesta ainda pela condenação de litigância de má-fé em face de Pinheiro.
 
Segundo acusação, no dia 4 de outubro de 2020 Abílio promoveu e realizou um ato de campanha denominado “Adesivaço”, na Câmara Municipal. Legislação proíbe a realização de atos dentro de órgãos e repartições públicas.
 
A equipe jurídica do atual prefeito afirma na ação que a presença de Abílio e Wellaton na Câmara Municipal de Cuiabá em ato de campanha realizando a adesivagem de veículos e pedindo votos a eleitores caracteriza-se como conduta vedada. Há pedido para aplicação de sanção de inelegibilidade.
 
Em parecer, porém, Turin afirma que nas provas juntadas aos autos, fotos e vídeos, “é possível vislumbrar que o ato de campanha não ocorreu dentro das dependências do Poder Legislativo, de modo contrário ao narrado pelo Representante”.
 
“Portanto, não havendo provas do uso das dependências do Poder Legislativo e elementos característicos de conduta vedada, opino pela improcedência da Representação Eleitoral por conduta vedada e pela condenação de litigância de má-fé”, concluiu o promotor.
 
Caso aguarda julgamento na 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

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