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Quarta-feira, 01 de dezembro de 2021

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RODOVIA ESTADUAL

Recém inaugurada, concessão de rodovia gera problemas e população pede que trecho tenha isenção

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Recém inaugurada, concessão de rodovia gera problemas e população pede que trecho tenha isenção
Recém inaugurada, a concessão das rodovias estaduais MT-320 e 208 entre Colider e Alta Floresta, no extremo Norte de Mato Grosso já causa problemas para o Governo do Estado por conta de um possível empobrecimento do polo em até 25%, tendo em vista que para passar pela região os moradores precisarão desembolsar R$ 4 para moto e R$ 7,90 para carros. 

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Após a inauguração do governador Mauro Mendes (DEM), na manhã de sexta-feira (23), a população de Carlinda (distante 750 km de Cuiabá) procurou ajuda da Defensoria Pública para enfrentar um problema que, para muitos, significará desemprego, dificuldade de acesso à saúde, educação, bens e serviços.

O defensor público que atua em Alta Floresta (distante 815 km de Cuiabá), Moacir Gonçalves Neto, explica que os 10 mil habitantes de Carlinda dependem de empregos, hospitais, bancos, escolas e institutos de Alta Floresta diariamente. E que a cobrança do pedágio desses moradores significará empobrecimento e dificuldade de acesso a direitos básicos como saúde e educação.

“Estamos falando de um município que ocupa o centésimo lugar no índice de desenvolvimento humano (IDH) de Mato Grosso, onde apenas 8,8% da população tem trabalho e cuja renda de 40% deles é de meio salário mínimo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Avalio que cobrar pedágio dessas pessoas não é só imoral, como também ilegal”, afirma o defensor.

Gonçalves Neto afirma que diante de um quadro tão delicado, em que milhares de brasileiros não conseguem emprego, “não é razoável que medidas do Poder Público tornem essa situação ainda mais calamitosa”. Ele cita o exemplo de um trabalhador cujo salário seja de R$ 1,5 mil por mês e precise transitar entre os municípios seis vezes por semana, para dar a dimensão do problema. 

“O pedágio comprometerá algo em torno de 25% de sua renda mensal, o que inviabilizaria a continuidade no atual emprego, trazendo esse cidadão para a estatística do desemprego”. Ele ainda questiona sobre o aumento da dificuldade para os doentes, para exemplificar o que a população irá viver. “É justo que um paciente e seus familiares, já enfermo e debilitado, tenha que pagar pedágio todas as vezes que precisar ir ao município vizinho para cuidar de sua saúde?”.

O Governo

Segundo o governador, a rodovia vai contribuir com a economia, a geração de emprego e a qualidade de vida da população – além de ser a concretização de um desejo de décadas dos moradores da região.  

"Ao longo de 40 anos, essa estrada sempre teve buraco, problemas. Uma hora era ruim, outra pior, outra horrível. Recupera um pouco e logo está ruim de novo. Essa história vem ao longo de décadas e agora, com essa solução, as pessoas vão pagar um pouquinho com isso, mas vão economizar tempo, pneu, amortecedor, vão ter o direito de ir e vir e o progresso chega onde tem estrada boa, onde você tem uma boa logística”, afirmou Mendes. 

Os investimentos foram realizados pela concessionária Via Brasil MT e atendem ao Plano de Exploração Rodoviário do contrato de concessão de 188 quilômetros – no trecho entre os municípios de Alta Floresta, Nova Santa Helena, Colíder, Carlinda e Nova Canaã do Norte – assinado no ano passado.  A concessão, que tem prazo de 30 anos, previa que as melhorias se iniciassem já no primeiro ano da formalização do contrato. 

Para o governador, a recuperação e modernização da rodovia, por meio da concessão, é uma solução adotada em todo o mundo para solucionar os gargalos logísticos – e está sendo adotada também em  Mato Grosso, que  possui mais de 32 mil quilômetros de rodovias estaduais e, sozinho, o Poder Público não teria condições de garantir a pavimentação de todas as rodovias e a execução da manutenção.

A População

A técnica em enfermagem, Maria Félix da Silva, 53 anos, uma das que procurou ajuda da Defensoria Pública, conta que é separada, cuida de um irmão doente e que não sabe como fará para dar conta de suas responsabilidades. Ela informa que trabalha como servidora do Hospital Regional de Alta Floresta há 12 anos, mas que a maioria na cidade trabalha em serviços braçais na agricultura e agropecuária, fazendo o trajeto Carlinda/Alta Floresta, tanto para trabalhar, como para estudar. 

“A minha renda é de R$ 1,9 mil por mês. Eu ando de moto e já gasto R$ 250 com combustível, fora os reparos dela. Se tiver que pagar pedágio terei que gastar mais R$ 120, porém, já vivo de forma restrita, limitada e cuidando de um doente. Isso vai  penalizar demais toda a população da região. Até os médicos já estão falando em deixar Carlinda, por causa desse pedágio, Toda a população será afetada”, conta Maria.

Ação na Justiça

Isenção - Após tentar, sem sucesso, negociar administrativamente com a concessionária e com o Estado a suspensão da cobrança do pedágio para os cidadãos que comprovem a vulnerabilidade econômica, o defensor protocolou uma ação civil pública, com pedido liminar, na Primeira Vara de Alta Floresta. O caso será avaliado pelo juiz Tiberio de Lucena Batista. 

Na ação, Gonçalves Neto pede isenção do pedágio para trabalhadores com renda familiar de até seis salários mínimos e individual de quatro; que comprovem vínculo trabalhista formal, informal ou estudantil em Alta Floresta; que tenham veículos emplacados numa das duas cidades e que façam tratamento de saúde contínuo, que exija o trânsito. Taxistas que andam entre os dois municípios todos os dias também são abrangidos no pedido. Os requisitos devem ser cumulativos.

Casos os pedidos sejam acatados, o defensor pede que a concessionária Via Brasil e o Estado dêem ampla publicidade da isenção, no prazo de 15 dias. E para o caso do juiz não acatar o pedido da isenção total, que conceda a parcial.
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