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Sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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TRE mantém vedada transferência de recursos entre campanhas ao Senado e municipais

Da Redação - Arthur Santos da Silva

19 Out 2020 - 10:56

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TRE mantém vedada transferência de recursos entre campanhas ao Senado e municipais
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve posicionamento em sessão desta segunda-feira (19) de que está vedada a transferência de recursos de candidatos ao cargo de Senador e respectivos suplentes para os candidatos e partidos concorrentes na Eleição Municipal 2020.

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Ainda segundo o tribunal, está permitida   a   realização   de   atos   de   campanha   em conjunto, desde   que   não impliquem em financiamento conjunto ou doação estimável em dinheiro. 

Também é possível a realização de doação pessoal (como pessoa física, utilizando seu CPF), de candidato ao Senado para candidato às eleições municipais, ou o contrário, desde que não haja abuso de poder econômico.
 
Decisão foi estabelecida em recurso movido pela campanha da candidata ao Senado, Coronel Fernanda (Patriota), que foi proibida de utilizar materiais de campanha compartilhados com o candidato a vereador Klayton Cassiono Berte e a candidata a prefeita Ana Maria Urquiza Casagrande, ambos de Nova Maringá.
 
Ação inicial havia sido movida pela chapa do também candidato ao Senado, Nilson Leitão (PSDB). 

O recurso da coronel buscava aclarar os limites da proibição de transferência de recursos, “vez que se  tratam  de  pleitos  concomitantes,  e  que,  embora sejam vinculados à instâncias distintas, ambas ocorrem no mesmo espaço territorial”.
 
Processo foi relatado pelo juiz Edson Dias Reis. O voto do relator acabou seguido por todos os pares.
 

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