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Quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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Tribunal debate risco de caixa 2 em recursos de senador nas municipais

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Out 2020 - 16:14

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Tribunal debate risco de caixa 2 em recursos de senador nas municipais
Juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Jackson Coutinho pediu vista em processo que avalia a possibilidade de liberar o uso de recursos das campanhas da eleição suplementar ao Senado nas eleições municipais deste ano.

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Recurso é movido pela campanha da candidata ao Senado, Coronel Fernanda (Patriota), que foi proibida de utilizar materiais de campanha compartilhados com o candidato a vereador Klayton Cassiono Berte e a candidata a prefeita Ana Maria Urquiza Casagrande, ambos de Nova Maringá.
 
Ação inicial havia sido movida pela chapa do também candidato ao Senado, Nilson Leitão (PSDB). Segundo Jackson,  responsável pelo pedido de vista, a modelação da regra pode gerar “grande volume” de caixa 2.
 
Atualmente o financiamento entre campanhas de eleições diferentes é proibido, seguindo a resolução nº 2512/2020 do TRE-MT, que estipulou regras para os gastos na suplementar ao Senado. 
 
O processo deve ser recolocado em pauta no dia 19 de outubro, próxima segunda-feira.
 
O caso
 
Juiz auxiliar da propaganda, Edson Dias Reis foi quem determinou que a candidato ao senado no pleito suplementar, Coronel Fernanda, se abstenha de produzir material em conjunto com candidatos da eleição municipal. 
 
Em sua decisão, Edson Dias esclareceu que “o favorecimento à candidata ao pleito suplementar é claro, eis que o material veiculado traz seu número, cargo e nome, causando visível desequilíbrio no pleito, causando dano irreparável aos demais candidatos ao senado, que não possuem o alcance da ora representada para veicular sua campanha”.
 
Na ocasião, o magistrado determinou que a coronel Fernanda se abstenha de ceder sua arte de campanha  (logomarca e slogan) para candidatos de eleições municipais, bem como não produza, compartilhe ou distribua qualquer  material em conjunto com candidatos das eleições municipais, confirmado a tutela de urgência concedida e a pena de multa de R$ 10 mil por gasto irregular.

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