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Quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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Justiça não vê propaganda irregular na prefeitura e julga improcedente ação de Abílio contra Emanuel

Da Redação - Arthur Santos da Silva

16 Out 2020 - 09:04

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça não vê propaganda irregular na prefeitura e julga improcedente ação de Abílio contra Emanuel
O juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, julgou improcedente representação de Abílio Junior (Podemos), candidato a prefeito de Cuiabá, contra o atual gestor em busca de reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB).

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Abílio tentou provar que Emanuel está mantendo em período vedado a fixação e promoção de publicidade institucional de sua gestão, bem como a autopromoção de seu nome em placas públicas e bens móveis da prefeitura de Cuiabá.
 
Segundo os autos, Abílio tentou comprovar o fato a com a apresentação de fotografia de uma placa de inauguração localizada no bairro Doutor Fábio, adesivo institucional fixado em um veículo da prefeitura e banners utilizados em coletivas de imprensa de Emanuel.
 
Em sua defesa, o atual gestor explicou que seguiu a lei eleitoral e providenciou que todas as placas que remetem à sua administração nas praças e obras públicas fossem cobertas por invólucros pretos. Sobre coletivas, Emanuel argumentou que o material trata de propaganda institucional com finalidade informativa e orientativa, sem fins eleitorais.
 
Em sua decisão, Fidelis afirmou que o material apresentado “trata-se do brasão da prefeitura municipal, com fundo verde, sem qualquer slogan ou indicação pessoal, isto é, o símbolo oficial do Município de Cuiabá, o que o caracteriza como propaganda institucional, que não se mistura com a de cunho eleitoral”.
 
“Com essas considerações, reconhecendo que os símbolos, slogans ou imagens no material propalado não que identifiquem a administração atual, mas, sim, por se tratarem de propaganda institucional, em atenção ao posicionamento dos Tribunais Superiores, julgo improcedente o pedido deduzido na presente Representação Eleitoral”, decidiu Fidelis.
 
Sentença é do dia 15 de outubro.

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