A juíza Ana Paula da Veiga Carlotta Miranda, da Oitava Vara Cível de Cuiabá, moveu uma ação do prefeito Emanuel Pinheiro (PTB) contra difamações feitas pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) para a Justiça Eleitoral. Segundo a juíza, a vara não é apta para seguir com a ação, sendo necessária movê-la para Justiça Eleitoral, por ser “competente para análise da matéria”. A decisão foi publicada neste sábado (10).

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A ação cautelar movida por Emanuel defende que Mauro se aproveita do cargo para tentar “aniquilar, de forma gradual, a candidatura à reeleição” do prefeito de Cuiabá com falas ofensivas com acusações, difamações e injúrias. Por este motivo, Emanuel pede para que Mauro seja proibido de proferir qualquer mensagem ou fala que possa difamar sua imagem.

“O autor, pessoa pública, está sujeito a exposição pessoal e críticas. E em período eleitoral são frequentes os ataques pessoais aos atributos dos candidatos e oponentes políticos, principalmente quanto aos projetos, habilidades pessoais, técnicas e eventuais condutas que possam ser consideradas negativas e se submeter a algum tipo de ilícito penal. Todavia, neste contexto surgem situações que podem ser consideradas atentatórias ao homem comum, mas não ao homem público”, defendeu a juíza.

O Código Eleitoral estabelece a preservação de escolha correta do eleitor para que ele não seja influenciado por “alusões, frases e comentários” que difamem o candidato. Por este motivo, a juíza entendeu que a ação deve ser processada pela Justiça Eleitoral.

Ao Olhar Direto, Emanuel Pinheiro disse na última terça-feira (6) que "falácias e mentiras não serão toleradas. E tudo o que ele [Mauro Mendes] acusar, cada ilação terá um custo judicial. Quem acusa tem o ônus da prova", No total, há cinco ações judiciais por calúnia e difamação já foram ingressadas contra o governador.