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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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BRIGA JURÍDICA

Pinheiro pede indenização de R$ 50 mil por uso de imagem em vídeo de Abílio

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pinheiro pede indenização de R$ 50 mil por uso de imagem em vídeo de Abílio
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), propôs ação de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil contra o vereador Abílio Junior (Podemos). Segundo processo, Abílio produziu vídeo com a imagem de Emanuel “com o intuito de expor e difamá-lo perante a sociedade”.

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“O requerente vem sofrendo demasiadamente com tamanha exposição de sua imagem. Não se pode simplesmente pegar a imagem de uma pessoa e colocá-la ao fundo com a intenção de expor a pessoa ao ridículo”, afirma trecho do processo.
 
Conforme a ação, Emanuel Pinheiro vem sendo julgado como se Abílio “fosse o acusador e o juiz, sem passar pelo devido processo legal”. O atual prefeito em busca de reeleição lembrou ainda que Abílio também concorre no pleito de Cuiabá, podendo desequilibrar o pleito.
 
“O requerido faz vídeos com a foto do requerente e sem quaisquer cerimonia, sem pensar, obvio, em seu direito de imagem e em sua presunção de inocência, tal ato infringe tanto nossa Constituição Federal/88, como no nosso Código Civil, também infringem a nova lei de abuso de autoridade sancionado em 2019, e o tratado de direitos humanos, como o pacto de San José da Costa Rica”.
 
Liminarmente, Pinheiro requereu a retirada de circulação do conteúdo em que aparece como imagem de fundo. No mérito, Emanuel Pinheiro pretende receber indenização no valor de R$ 50 mil.
 
A ação foi distribuída à 5ª Vara Cível de Cuiabá e ainda aguarda julgamento.
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