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Sexta-feira, 20 de maio de 2022

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IMPROBIDADE

MP pede bloqueio de R$ 22,4 mi de Dilceu Dal Bosco por 'mensalinho' que recebia de Riva

Foto: Reprodução

MP pede bloqueio de R$ 22,4 mi de Dilceu Dal Bosco por 'mensalinho' que recebia de Riva
O promotor Arnaldo Justino da Silva, da 9ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, entrou com uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, contra o ex-deputado Dilceu Antônio Dal Bosco buscando o ressarcimento de R$ 4,16 milhões que recebeu como ‘mensalinho’ do ex-deputado José Riva, entre os anos de 2003 e 2011. O valor atualizado é de R$22.473.495,34.
 
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O representante do Ministério Público cita que Dilceu foi um dos deputados que durante seu mandato teria recebido propina mensal, o “mensalinho”, paga pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos desviados da própria AL em contratos mantidos com empreiteiras e, especialmente, com diversas empresas gráficas e do setor de tecnologia da informação.
 
O promotor relata que o esquema veio à tona nas declarações prestadas pelo ex-governador de Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa, que em sua colaboração premiada disse que desde o ano de 1999, ainda no governo Dante de Oliveira, e também entre os anos de 2003 e 2011 vários deputados receberam o “mensalinho”.
 
Segundo Silval, em troca de apoio aos projetos do Executivo, os ex-deputados estaduais recebiam entre trinta e quarenta mil reais por mês.
 
Os desvios na AL, para o pagamento das propinas, se davam através de contratos firmados com diversas empresas, as quais faziam um “retorno” de 15 a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30 a 50% dos valores pagos nos aditivos contratuais.
 
“O ‘retorno’ era entregue pelas empresas diretamente ao colaborador Silval e ao então deputado estadual José Geraldo Riva, cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados através do ‘mensalinho’”, disse o promotor.
 
Os pagamentos continuaram também durante a gestão de Silval Barbosa, de forma ininterrupta e com valores inalterados. O promotor também disse que todos estes fatos foram confirmados pelo ex-deputado José Riva, que detinha o controle do esquema, em sua colaboração premiada.
 
“O colaborador José Riva, que detinha o controle efetivo do esquema do pagamento de ‘mensalinhos’ aos deputados estaduais, ainda apresentou as documentações relativas à compra de materiais superfaturada em quantitativos excessivos que não foram entregues pelas empresas fornecedoras à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de onde se desviava os valores para pagamento da propina aos deputados, bem como o ‘recibo’ dado pelos próprios deputados com relação a materiais que nunca foram efetivamente entregues em seus gabinetes”, relatou o membro do MP.
 
Dilceu foi um dos deputados que recebeu a propina. Durante seu mandato parlamentar, entre os anos de 2003 e 2011, ele recebeu o montante de R$ 4.160.000,00, provenientes do desvio de recursos públicos. O valor atualizado, com correção monetária e juros de mora, corresponde a R$22.473.495,34.
 
O promotor então pediu o bloqueio da quantia de R$22.473.495,34 das contas bancárias e aplicações financeiras de Dilceu, buscando sua condenação por improbidade administrativa. A ação já foi distribuída à Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.
 
“Para o fim de condenar o Réu Dilceu Antônio Dal Bosco, pela prática de ato de improbidade administrativa [...] aplicando-lhe, apenas a “sanção” de ressarcimento integral do dano (já que as demais sanções estão prescritas)”.
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