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Quinta-feira, 22 de outubro de 2020

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Juiz afasta tabeliães após denúncias de fraudes e participação em organização criminosa

Da Redação - Vinicius Mendes

01 Out 2020 - 11:20

Foto: Reprodução

Juiz afasta tabeliães após denúncias de fraudes e participação em organização criminosa
O juiz Fabio Petengill, da Comarca de Aripuanã (a 949 km de Cuiabá), determinou o afastamento de Domingos Gonçalves de Paula e Neizi de Oliveira Bispo, respectivamente, tabelião titular e tabeliã substituta do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Aripuanã, que foram acusados de vários crimes.
 
O magistrado viu risco na manutenção dos cargos já que os dois são réus em ação penal por suposto cometimento dos delitos de falsificação de documento público e falso reconhecimento de firma ou letra, integrando organização criminosa especializada na prática de atos delituosos para fraudar a administração tributária.
 
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Domingos e Neizi foram denunciados pelo Ministério Público em julho de 2020, em paralelo a um PAD, em decorrência de novas suspeitas de atos fraudulentos praticados na serventia judicial, com a possível participação de terceiros, de forma coordenada e com unidade de desígnios.
 
A denúncia foi recebida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que os tornou réus pelo cometimento, em tese, dos crimes de organização criminosa, falsificação de documento público e falso reconhecimento de firma ou letra. Considerando isso o juiz Fabio Petengill, da Comarca de Aripuanã, determinou o afastamento dos dois.
 
“Acha-se demonstrada com cores vivas a absoluta incompatibilidade dos investigados com o exercício da função pública delegada, primeiro porque sobre eles recaem sérias e robustas acusações de atos ilícitos, eivados de improbidade e com aparente tipificação criminosa estes cometidos em aparente conluio com organização criminosa formada para fraudar o Fisco, além de suspeitíssimas certificações de fatos inverídicos, emissões de escrituras públicas com desacerto e em descompasso com a verdade, revelando o quão nociva à fé pública e à segurança jurídica dos atos cartoriais é a manutenção dos investigados à frente da serventia extrajudicial”.
 
Ele ainda determinou que seja realizada correição interna, inventario físico dos bens, livros e atos praticados, especialmente nos últimos cinco anos, devidamente acompanhado por Oficial de Justiça e por um servidor do juízo a ser designado, devendo ser entregue todo acervo da Serventia, incluindo livros, selos, documentos, equipamentos, senhas, acesso a sistemas de informação e geração de atos.
 
Entre as acusações que pesam sobre os tabeliães está uma sobre fraude de escrituras com intuito de enganar o juiz responsável pelo inventário da Fazenda Paiolândia. A amiga de Neize, que utilizou a escritura fraudada em processo, teria continuado utilizando o documento mesmo após o afastamento dos tabeliães.

O mesmo já teria ocorrido com uma fazenda em Aripuanã, em que ela ainda teria, supostamente, omitido do referido inventário dois contratos de compra e venda de madeira com valores acima de R$ 800 mil.
 
A empresa Rondon Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária da fazenda Paiolândia, entrou com uma ação disciplinar no CNJ contra o 2º Serviço Notarial de Aripuanã.

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