O ministro Roberto Barroso acompanhou votos negativos dos colegas de Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber e Alexandre de Moraes, em julgamento de agravo em mandado de segurança contra a cassação da ex-senadora Selma Arruda.
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O exame, em sessão virtual, será finalizado apenas no fim desta segunda-feira (14). Votação foi aberta no dia quatro de setembro. Além dos três votos contra o recurso de Selma, Luiz Fux se declarou suspeito.
No recurso, a senadora cassada pede o reconhecimento da nulidade do rito que conheceu cassação, assim como o imediato afastamento de Carlos Fávaro (PSD), que está ocupando a vaga até conclusão de eleição suplementar.
Mandado de segurança foi impetrado contra a decisão da Mesa Diretora e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que reconheceu a perda do mandato. Segundo a juíza aposentada, não foi oportunizado chance de ampla defesa. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já opinou pelo desprovimento do um recurso.
A ex-parlamentar e seus dois suplentes foram condenados por abuso do poder econômico e utilização ilícita de recursos para fins eleitorais, o conhecido caixa dois, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro de 2019.
No Senado, foram cinco votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que apresentou questão de ordem na terça-feira (14), colocando em dúvida a regularidade da reunião da comissão.