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Segunda-feira, 19 de outubro de 2020

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Niuan pede prazo de 24 horas para anulação de supressão de estrutura e retorno de servidores

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Set 2020 - 16:05

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Niuan pede prazo de 24 horas para anulação de supressão de estrutura e retorno de servidores
O vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro, requereu que a Justiça determine prazo de 24 horas para que haja efetiva anulação de decreto emitido pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que suprimiu e remanejou os cargos do gabinete da vice-prefeitura para a Secretaria Municipal de Governo.

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Segundo Niuan, também deve ser determinado o mesmo prazo para que haja reintegração dos servidores que compunham a vice-prefeitura. A parte pede responsabilização por crime de desobediência em caso de descumprimento do prazo de 24 horas.
 
Partiu da desembargador Maria Erotides Kneip, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, a decisão que anulou, no dia 1º de setembro, o decreto emitido pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
 
A desembargadora, na decisão, justificou “não me parece crível extinguir todos os cargos que atendem a Vice-Prefeitura, num momento em que há uma briga política entre o Chefe do Executivo e o seu Vice, sendo certo que o os atos do Prefeito devem respeito não só à lei, mas também aos princípios que regem a Administração Pública”.
 
Ela ainda afirmou que o decreto se assemelha a uma “retaliação política”. “É fato público e notório o racha político existente entre as partes, circunstância reforça a tese de que os atos praticados pelo Prefeito Municipal foram feitos com o propósito de atingir as atribuições e a estrutura da Vice-Prefeitura, destoando do interesse público”, afirmou.

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