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Quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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Justiça anula supressão de estrutura e exoneração de servidores da vice-prefeitura de Cuiabá

Da Redação - Isabela Mercuri

01 Set 2020 - 19:16

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Decisão de

Decisão de

Decisão da desembargador Maria Erotides Kneip, da  Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, anulou, nesta terça-feira (1), o decreto emitido pelo prefeito Emanuel Pinheiro que suprimiu e remanejou os cargos do gabinete da vice-prefeitura para a Secretaria Municipal de Governo. Além disso, também foi determinado que haja reintegração dos servidores que compunham a Vice-prefeitura.

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O recurso de agravo de instrumento foi movido pelo vice-prefeito Niuan Ribeiro Roberto em face de Emanuel. A desembargadora, na decisão, justificou “não me parece crível extinguir todos os cargos que atendem a Vice-Prefeitura, num momento em que há uma briga política entre o Chefe do Executivo e o seu Vice, sendo certo que o os atos do Prefeito devem respeito não só à lei, mas também aos princípios que regem a Administração Pública”.
 
Ela ainda afirmou que o decreto se assemelha a uma “retaliação política”. “É fato público e notório o racha político existente entre as partes, circunstância reforça a tese de que os atos praticados pelo Prefeito Municipal foram feitos com o propósito de atingir as atribuições e a estrutura da Vice-Prefeitura, destoando do interesse público”, afirmou. Assim, declarou que houve, no ato de Emanuel, desvio de finalidade.
 
Outro lado

 
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá informou apenas que "a iniciativa adotada pela Prefeitura de Cuiabá integra a minirreforma administrativa implantada pelo Executivo". 

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