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Quinta-feira, 01 de outubro de 2020

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MPE arquiva denúncia de irregularidade em cursinho preparatório para Enem

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

08 Ago 2020 - 15:47

Foto: Assessoria

MPE arquiva denúncia de irregularidade em cursinho preparatório para Enem
O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou um inquérito que apurava supostas irregularidades em um cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que era promovido pela prefeitura de Cuiabá e destinado a jovens de baixa renda do município.
 
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O curso era uma das promessas do prefeito Emanuel Pinheiro para Educação, durante sua campanha e chegou a ser aplicado nos anos de 2018 e 2019.
 
A representação pedindo a suspensão do curso preparatório, que atendia mil alunos de baixa renda foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), que alegou a existência de desvio de finalidade e de recursos.
 
"Relata que o referido curso tem como destinatários os alunos do ensino médio e funcionários públicos municipais, com a proposta de preparálos para Exames Vestibulares e para o ENEM. No entanto, impende destacar que a criação desse curso viola, em tese, a Constituição da República Federativa do Brasil, assim como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, pois ambas prescrevem que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil", diz a denúncia.
 
O promotor Miguel Slhessarenko, no entanto, entendeu que houve a comprovação do atendimento aos alunos, assim como formas de seleção de ingresso e efetiva execução. O MPE, porém, notificou o município solicitando a suspensão do curso, uma vez que o município deve investir no ensino básico.
 
A prefeitura informou que a edição do programa em 2020 já estava suspensa

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