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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Membros do TRE votam pela extinção de processo que pode gerar cassação de Geller; conclusão adiada

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Jackson Coutinho

Jackson Coutinho

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Jackson Coutinho, votou nesta quinta-feira (6), em exame de preliminar, pela extinção da ação que pode cassar o deputado Federal Neri Geller. A conclusão foi adiada após pedido de vista do desembargador Gilberto Giraldelli.  Geller é acusado de realizar doações ilegais para 11 concorrentes  ao  cargo  de deputado  estadual em 2018.

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Com o voto de Coutinho nesta quinta, acompanhando divergência aberta por Sebastião Monteiro da Costa, o placar sobre a preliminar está empatado. Segundo o grupo de desembargadores, os nomes beneficiados por doações de Geller, entre eles Wilson Santos, Eliseu Nascimento, Ondanir Bortolini (Nininho), Faissal Calil e Romoaldo Junior, deveriam constar como parte do processo.
 
Em sessão anterior, o relator, Sebastião Barbosa, votou para rejeitar a preliminar e foi acompanhado por Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza e Bruno D’Oliveira Marques.
 
Além de Jackson Coutinho e Sebastião Monteiro, Gilberto Lopes Bussiki também acolheu a preliminar de necessidade  de   formação   de   litisconsórcio   passivo , reconhecendo a decadência do direito para extinguir o processo com resolução do mérito.
 
Caberá ao presidente do TRE, Gilberto Giraldelli, proferir o voto final, desempatando o caso.
 
Ação

 
O Ministério Público requereu  a procedência da ação, com a cassação do diploma, além da declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2018.
 
A Procurador Regional Eleitoral afirma que Geller realizou doações, no total de R$ 1,327 milhão, em  favor de 11   candidatos,  todos  concorrentes  ao  cargo  de deputado  estadual,  dos  quais  quatro  foram eleitos.  As doações extrapolaram o valor que poderia ter sido doado, desequilibrando o processo eleitoral, caracterizando o chamado "mercantilismo eleitoral".

Acusação afirma que os quatro eleitos figuraram  dentre os  maiores  beneficiários das doações,  cuja  média  atingiu  R$ 180   mil  para  os candidatos,  sendo  que  em três casos o  requerido  figura  como  a  maior fonte  de  receita eleitoral.

Os eleitos que receberam doações de Geller foram Wilson Santos, Eliseu Nascimento, Ondanir Bortolini (Nininho) e Faissal Calil. Romoaldo Junior, suplente que já foi convocado para atuar na presente legislatura, também foi beneficiado.

O Ministério  Público  entende  que  Geller pretendeu  tornar-se  decisivo, por força  de  sua  capacidade econômica,  promovendo  grandes  doações, demonstrando   assim, uma   relação   muito   “íntima   e   perigosa” com outros candidatos.

Ainda segundo acusação, o comportamento de Geller veio a ser decisivo para o resultado do pleito de deputado estadual, pois foi o principal responsável pelo financiamento das vitoriosas campanhas de quatro candidatos.
 
 
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