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Terça-feira, 27 de outubro de 2020

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Geller se apoia em decisão do TSE para combater possível cassação no Tribunal Regional

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Ago 2020 - 08:25

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Geller se apoia em decisão do TSE para combater possível cassação no Tribunal Regional
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu os contra-argumentos da defesa do deputado federal Neri Geller, patrocinada pelo advogado Flávio Caldeira Barra, e negou seguimento ao recurso do Ministério Público para rediscutir a prestação de contas da campanha sobre o pleito de 2018. 

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A exemplo do que já havia sido decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), pela aprovação das contas, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que as doações só foram realizadas após consulta. Posicionamento é do final de julho.

A decisão deve ser levada em conta em julgamento marcado para ocorrer nesta quinta-feira (6). O Pleno do TRE-MT examina ação que pede cassação do diploma e declaração de inelegibilidade nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2018.

A Procuradoria Regional Eleitoral afirma que Geller realizou doações, no total de R$ 1,327 milhão, em  favor de 11   candidatos,  todos  concorrentes  ao  cargo  de deputado  estadual,  dos  quais  quatro  foram eleitos.  As doações extrapolaram o valor que poderia ter sido doado, desequilibrando o processo eleitoral, caracterizando o chamado "mercantilismo eleitoral".

O parlamentar, por meio da assessoria Jurídica, reitera estar tranquilo já que as movimentações de campanha seguiram o rigor da lei. 

“Na época da campanha fizemos uma consulta ao próprio TSE sobre a possibilidade do candidato, além de poder utilizar recursos próprios para financiar a sua campanha (até o respectivo limite de gastos), pode realizar doação para financiar outras campanhas eleitorais, observando-se, em relação a essas doações, o limite de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior. E assim se fez”, disse Geller.

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