Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Civil

abuso de autoridade

Coronéis presos na Grampolândia Pantaneira recebem indenização por danos morais

Foto: Reprodução

Coronéis presos na Grampolândia Pantaneira recebem indenização por danos morais
Justiça determinou que o Governo de Mato Grosso indenize em R$ 30 mil Alexandre Corrêa Mendes e Victor Paulo Fortes, respectivamente coronel e tenente coronel da Policial Militar. Os dois foram presos injustamente em junho de 2017 durante investigação da Grampolândia Pantaneira.
 
Leia também
Juiz autoriza parcelamento de fiança arbitrada contra empresário preso após morte no Alphaville


Segundo os autos,  os nomes ocupavam, respectivamente, a função de corregedor-geral da PM e diretor da Agência Central de Inteligência da PM.  As ordens de prisão foram expedidas  pelo coronel Jorge Catarino de Morais Ribeiro, então encarregado do Inquérito Policial Militar instaurado com a finalidade de apurar materialidade e autoria das escutas telefônicas clandestinas.
 
Segundo veiculado na época, Fortes e Corrêa acabaram detidos por   avisarem a três secretários de Estado para “se preparassem” porque uma operação seria deflagrada e poderia resultar em prisões de servidores da Casa Militar, por suposto envolvimento no esquema de grampos clandestinos.
 
Em sua decisão, a juíza Cisthiane Trombini Puia Baggio, da Primeira Vara da Fazenda Púvlica de Cuiabá, afirmou que o abuso de autoridade e a prisão indevida são causas de reparação civil, desde que tais condutas sejam comprovadas.
 
Ainda segundo o processe, a ordem de prisão contra os policiais foi emanada por pessoa sem competência e ainda sem a devida instauração das investigações, visto que as investigações tiveram início dias após a soltura.
 
“Julgo procedente, em parte, os pedidos formulados de modo a condenar o requerido ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a cada um dos autores, a ser atualizado e a acrescido de juros moratórios”, decidiu a juíza.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet