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Quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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Nininho é interrogado por videoconferência em ação sobre desvio em convênio federal

Da Redação - Arthur Santos da Silva

02 Ago 2020 - 14:00

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Nininho é interrogado por videoconferência em ação sobre desvio em convênio federal
A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) designou audiência por videoconferência para que haja interrogatório do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, em ação penal sobre desvios supostamente cometidos na execução de obra com recursos federais para construção de uma escola no município de Itiquira (local em que o deputado atuou como prefeito). A instrução ocorrerá no dia seis de outubro.
 
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Ministério Público Federal (MPF) imputa a Nininho, Odeci Terezinha Dalla Valle, Fabiano Dalla Valle e Denilson de Oliveira Draciano a prática, em concurso de pessoas, do crime de desvio de bens ou rendas públicas.
 
Segundo decisão, a designação da audiência ocorre para que haja “a produção da prova oral, incluída a oportunidade de autodefesa (interrogatório dos acusados); a análise de possíveis requerimentos de diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução; bem como eventual oferecimento de oferecimento de alegações finais”.
 
O objeto do convênio foi orçado em R$ 707 mil, mas a prefeitura firmou contrato no valor de R$ 933 mil, ato sem prévia dotação orçamentária, afrontando a legislação. Além de a empresa ter executado a obra em desconformidade com as diretrizes do convênio e do contrato, houve paralização entre dezembro de 2008 a abril de 2009.
 
Improbidade
 
No âmbito da improbidade, o juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque condenou o deputado estadual, impondo suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, mais pagamento de multa valorada em R$ 210 mil. Sentença foi proferida em agosto de 2019.
 

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