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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Justiça nega benefícios da Justiça gratuita a Eder Moraes em ação sobre fraude na Copa

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Justiça nega benefícios da Justiça gratuita a Eder Moraes em ação sobre fraude na Copa
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou pedido do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, que busca obter benefícios da justiça gratuita em ação sobre possível fraude no aluguel de um relógio para contagem regressiva da Copa do Mundo de Futebol de 2014, evento esportivo que teve Cuiabá como uma das sedes.

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“Indefiro o pedido de justiça gratuita formulada pelo requerido, vez que as informações constantes nos autos não indicam sua alegada condição de hipossuficiência financeira”, afirmou Bruno D’Oliveira.
 
De acordo com ação civil pública, Eder deve devolver R$ 45.562,83 por conta do dinheiro gasto com a instalação do relógio. Segundo o processo, o ex-secretário contratou de forma emergencial empresa para a locação de painel de LED.
 
A contratação, que deveria ter sido feita com antecedência, foi realizada pouco tempo antes da contagem regressiva. A empresa vencedora da licitação, Ligraf – Espaço Editora e Publicidade LTDA/EPP, foi contratada pelo período de 60 dias, ao valor de R$ 74.000,00.
 
No entanto, após o encerramento do contrato com a Ligraf, a secretaria retirou o painel das dependências da Secopa, já que não ocorreu prorrogação. Quatro dias antes da retirada, a Secopa havia aberto pregão e contratou posteriormente a empresa Sette Locação de Som, Luz e Palco ao custo de R$ 38.950 por um período de 12 meses.
 
Desta forma, o primeiro contrato custou quase o dobro do segundo, mesmo tendo prazo de validade seis vezes menor.
 
Perícia
 
Na mesma decisão que negou gratuidade, Bruno D’Oliveira colheu orçamento apresentado, no valor de R$ 27 mil, para que haja produção de prova pericial no contrato de aluguel.
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