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Terça-feira, 04 de agosto de 2020

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Jovem que matou amiga é penalmente inimputável e investigações devem ser direcionadas aos pais, esclarece advogado

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Jul 2020 - 13:55

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Jovem que matou amiga é penalmente inimputável e investigações devem ser direcionadas aos pais, esclarece advogado
Especialista acredita que a adolescente de 14 anos responsável por atirar e matar Isabele Guimarães Ramos, também de 14, no último domingo (12), no condomínio Alphaville, em Cuiabá, é penalmente inimputável, cabendo apenas medidas sócio-educativas. Caso a versão sobre tiro acidental seja comprovada, as investigações devem ser direcionadas aos pais dos envolvidos, sujeitos com o dever de cuidado.
 
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“A menor que efetua disparo de arma de fogo, atingindo fatalmente a vítima, nos termos da lei, é penalmente inimputável, podendo ser alvo apenas de medida sócio-educativa”, afirmou ao Olhar Jurídico o advogado Artur Osti.
 
Ainda segundo o jurista, a jovem pode ser alvo de medida sócio-educativa apenas se ficar comprovado ter agido com dolo ou culpa. Existe ainda a possibilidade de aplicação do instituto da remissão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente ou também do perdão judicial, previsto no Código Penal.
 
“Em casos dessa natureza onde, ao que tudo indica, trata-se de disparo acidental, me parece que o cerne da questão não reside sobre eventual responsabilização do menor, mas sim, sobre a averiguação da conduta ter sido acompanhada ou não de eventual omissão penalmente relevante de quem possuía o dever de cuidado e, com comportamento anterior, criou risco para a ocorrência do resultado. Essa averiguação, recairá sobre os genitores dos menores que se envolveram no fato”, complementou Artur Osti.
 
Segundo informações da Polícia Judiciária Civil, por volta das 22h30 Isabele foi encontrada sem vida no banheiro da casa. A amiga informou à Polícia que efetuou o disparo acidentalmente. Na residência foram encontradas sete armas de fogo. O pai da jovem que disparou por acidente é atirador esportivo. 
 
Osti explicou ainda que as particularidades do caso, averiguadas no inquérito policial, irão delimitar as hipóteses de responsabilização dos responsáveis. É preciso saber, por exemplo, se o pai praticou alguma conduta antecedente que tenha contribuído com o resultado ou se deixava a arma à disposição para a criança brincar.

Segundo boletim de ocorrência, uma das sete armas estava em nome do pai da adolescente que disparou acidentalmente. Quatro aguardavam registro e duas estavam em nome de terceira pessoa. 
 
“No mais, fica o lamento pelo triste episódio e o respeito por ambas famílias enlutadas”, lamentou Artur Osti.

Confira a manifestação de Artur Osti enviada com exclusividade ao Olhar Jurídico: 

Analisando o caso com base exclusivamente naquilo que foi noticiado na imprensa, algumas conclusões (em tese) são possíveis:
1 - A menor que efetua disparo de arma de fogo, atingindo fatalmente a vítima, nos termos da lei, é penalmente inimputável, podendo ser alvo apenas de medida sócio-educativa.
2 - Isso se, no bojo de procedimento específico, ficar comprovado ter agido com dolo ou culpa, podendo, a depender do caso concreto, ser aplicado o instituto da remissão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente ou também do perdão judicial, previsto no Código Penal.
3 - Em casos dessa natureza onde, ao que tudo indica, trata-se de disparo acidental, me parece que o cerne da questão não reside sobre eventual responsabilização do menor, mas sim, sobre a averiguação da conduta ter sido acompanhada ou não de eventual omissão penalmente relevante de quem possuía o dever de cuidado e, com comportamento anterior, criou risco para a ocorrência do resultado. Essa averiguação, recairá sobre os genitores dos menores que se envolveram no fato.
4 - São as particularidades do caso concreto, averiguadas no inquérito policial, que irão delimitar as hipóteses de responsabilização em caso de preenchimento dos elementos que a lei penal exige para a imposição de reprimenda.
5 - No mais, fica o lamento pelo triste episódio e o respeito por ambas famílias enlutadas.

 

19 comentários

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  • observador do Bosque da Saúde
    14 Jul 2020 às 21:07

    ACIDENTAL, o escambau......a menina frequentava academia de tiro, tinha uns 3 anos... sabia como manusear uma arma.....CONVERSA FIADA......que foi acidental........e pra mim, hoje em dia, um adolescente de 14 anos, já tem plena consciência de seus atos.....sabe muito bem o que tá fazendo.....AGORA..O PAI da menina tem que ser responsabilizado.....ser processado, julgado..pq deixou a menina ter acesso as armas....

  • Jeffinho do Bosque da Saúde
    14 Jul 2020 às 21:01

    CONVERSA FIADA...

  • paulo roberto
    13 Jul 2020 às 21:06

    Essa história está mau contada, e ponha mau contada nisso, a polícia fica com mimimi, só porque a infratora mora em condomínio....Pratica tiro ao alvo! Vamos investigar a fundo!

  • Cuiabano
    13 Jul 2020 às 20:20

    Triste realidade do Brasil, Crime assim acaba em pizza

  • Luiz Perlato
    13 Jul 2020 às 19:57

    Quanto mais lio sobre este caso, mais me convenço de que não se trata apenas de homicídio culposo. Já foi demonstrado que a garota que efetuou o disparo era suficientemente esclarecida, até frequentava academia de tiro. Vai dizer que não sabia que não se deve apontar a arma pra ninguém se não tem a intenção de atirar? E, ao contrário do que disse a presidente da Federação de Tiro, cabe sim a especulação, porque um gesto no mínimo irresponsável resultou na morte de alguém e destruiu uma família, ceifou a vida de um ente querido não apenas da família mas também dos amigos.

  • Cuiabano
    13 Jul 2020 às 18:55

    Penalmente Inimputável, tudo bem. Mas acidente...

  • josé de souza
    13 Jul 2020 às 18:53

    SOFRIMENTOS PARA AS DUAS FAMILIAS, FATALIDADES

  • Blangadesh
    13 Jul 2020 às 18:19

    imputabilidade absoluta ou relativa ?

  • Lia Santos
    13 Jul 2020 às 18:06

    Independente deste caso, isso abre precedentes para mudar a punição de adolescentes quando se trata de crime cometido seja dolo ou culposo. Medidas socioeducativas nunca serão suficientes para quem comete crime de assassinato, hediondos etc 12 anos para cima já se tem discernimento entre certo e errado, pelo menos.

  • Simone
    13 Jul 2020 às 18:02

    Engraçado ne, porque mora bem não vai responder por ato infracional?? Se fosse um com um pouco menos de condições já estaria no pomperi antes mesmo dos fatos terminarem de ser investigados. Ela deve responder SIM por ato infracional, homicídio culposo ou doloso.

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