O juiz Jose Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, designou audiência de conciliação que deve ocorrer às 15 horas de quinta-feira (9) para tratar sobre a possibilidade de manutenção da quarentena obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande. Decisão é desta quarta-feira.
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Audiência foi marcada após o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) requerer ao Poder Judiciário que mantenha os efeitos da decisão que garante o funcionamento apenas dos serviços essenciais. Segundo o órgão, a quarentena deve ser estendida por ao menos mais 14 dias.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Cuiabá, Várzea Grande e outros 27 municípios estão classificados com risco “muito alto” no panorama da situação epidemiológica da Covid-19. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou, até a tarde de terça, 23.506 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 896 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.
A Prefeitura de Cuiabá ainda aguarda o julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão da quarente. O município argumenta que a Suprema Corte definiu que compete tão somente aos Poderes Executivos em suas três esferas (Federal, Estadual e Municipal) dispor sobre medidas de contenção do novo coronavírus.
