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Domingo, 09 de agosto de 2020

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Juiz condena padaria de bairro nobre a pagar R$ 30 mil a crianças agredidas por segurança

Da Redação - Vinicius Mendes

04 Jul 2020 - 16:25

Foto: Reprodução

Juiz condena padaria de bairro nobre a pagar R$ 30 mil a crianças agredidas por segurança
O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Panificadora Viena a pagar R$ 30 mil a três crianças (R$ 10 mil para cada) que foram agredidas por um segurança do local em abril de 2016. O episódio de discriminação gerou grande repercussão na época e o segurança chegou a fugir de Cuiabá.

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Os responsáveis pelos três menores entraram com a ação de indenização por danos morais buscando o valor de R$ 150 mil, sendo R$ 50 mil para cada. Ao decidir sobre o caso o magistrado citou que no dia 8 de abril de 2016 as três crianças entraram na padaria para comprar uma fatia de bolo, para dividirem entre os três.

De acordo com os relatos os três se encontravam maltrapilhos, devido a baixa condição financeira, e após comprarem a fatia de bolo se sentara do lado de fora para comer. Um dos garotos depois entrou novamente na padaria e uma cliente se ofereceu para pagar o que ele quisesse. A criança então pegou alguns alimentos, que foram devidamente pagos pela mulher, e se dirigiu à mesa onde estavam as outras duas crianças.

No entanto, ao se aproximar da porta principal o menino foi xingado pelo funcionário da padaria, que não satisfeito ainda deu um soco na cabeça do menino, que caiu em cima da mesa, derrubando os alimentos no chão. Quando a criança se levantou levou ainda outro soco do segurança e seus amigos saíram correndo. O garoto também saiu depois, chorando.

Em sua defesa a panificadora argumentou que não caberia a ela indenizar, já que o agressor, ex-funcionário, nem mesmo foi incluído na ação, e além disso os culpados seriam os pais do garoto, que seria vendedor de doces na rua, que o "submeteram ao trabalho e riscos".

"A Requerida, por sua vez, alega que os Requerentes são menores vendedores ambulantes, sendo que inobstante o tapa sofrido pelo Primeiro Requerente, desferido pelo Sr. José Soares da Costa Ribeiro, que sequer fora incluído no polo passivo da presente pelos Requerentes, o simples fato de ser menor e estar trabalhando no período noturno nas ruas desta capital, mostra-se evidente que os verdadeiros culpados por qualquer dano por ele sofrido é dos seus próprios pais, os quais o submeteram ao trabalho e os riscos pertinentes à exposição dos perigos da rua em tenra idade", citou o magistrado. 

O juiz, porém, verificou que há o dever de indenizar por parte da empresa. Além de ficar comprovada a agressão por parte do segurança, argumentou que esta ação atrai a aplicação da regra do artigo 932 do Código Civil, que define que a responsabilidade de reparação dos danos causados pelo empregado é solidária, entre ambos. 

"A parte Requerida não negou as alegações dos Autores, limitando-se apenas a afirmar que os danos sofridos são culpa dos seus próprios pais, os quais os submeteram ao trabalho e os riscos pertinentes à exposição dos perigos da rua em tenra idade. Ocorre que o simples fato das crianças estarem na rua, não dá o direito de pessoas as distratarem, desferirem ofensas e agressões físicas contra estas. Até porque, não consta nos autos que os Autores tenham cometido qualquer ato ilícito, apto a punições como as aplicadas pelo segurança da Requerida".

Com base nisso, e considerados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, condenou a panificadora ao pagamento de indenização de R$ 10 mil reais a cada um dos menores.

13 comentários

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  • Reinaldo
    06 Jul 2020 às 11:55

    Infelizmente muitos da sociedade ainda agem assim contra pessoas pobres, a justiça da padaria não prospera, pois se o pai é errado de deixar os filhos trabalharem então porque não buscaram apoio do conselho tutelar e do DEDICA? não tem justificativa a agressão contra crianças, parabéns ao douto magistrado pela decisão que sirva de exemplo especialmente as pessoas ricas que elas não podem tudo pra isso existe as instituições e não agir com as próprias forças.

  • Junior
    06 Jul 2020 às 10:22

    So R$ 10 mil reais pro garoto que apanhou de graça???? A culpa eh dos pais?????? Nessas horas da vergonha de ser brasileiro. Povo individualista e esnobe, que alimenta a violência e as diferenças de classes

  • Reinaldo
    05 Jul 2020 às 18:13

    Infelizmente muitos da sociedade ainda agem assim contra pessoas pobres, a justiça da padaria não prospera, pois se o pai é errado de deixar os filhos trabalharem então porque não buscaram apoio do conselho tutelar e do DEDICA? não tem justificativa a agressão contra crianças, parabéns ao douto magistrado pela decisão que sirva de exemplo especialmente as pessoas ricas que elas não podem tudo pra isso existe as instituições e não agir com as próprias forças.

  • JR
    05 Jul 2020 às 15:49

    Além de covardes, os donos dessa padaria estão invadindo os comentários das pessoas e negativando os comentários do nobres leitores. É claro que o funcionário da padaria agiu errado, é claro que a defesa da padaria tentou desviar a atenção do juiz dizendo que a cula é dos pais das crianças. Como negar isso!! Só mesmos pessoas ligadas a essa padaria para não concordar com a decisão do juiz, que aliás sempre que aparece algo dele nas mídias, sempre é com decisões de bom senso. Ainda bem que ainda podemos acreditar no judiciário.

  • Terrorista
    05 Jul 2020 às 09:18

    Absurdo a sentença, quem conhece esses moleques sabe do que são capazes, taca neles !

  • Jose Augusto
    05 Jul 2020 às 08:55

    Que abdurdo essa tese de defesa da Padaria Viena. ABSURDO

  • Benedito costa
    05 Jul 2020 às 07:49

    Sábia e prudente decisão deste magistrado contra essa padaria. Que sirva de exemplo as demais, trabalhar no comércio tem que ter tarimba se não não, so leva dessas. Funcionários tem que constantemente.passar.por treinamento, reciclagem em nome do bom negócios .

  • Cat Noir
    05 Jul 2020 às 07:40

    Nao sabia dessa... Já perdeu eu como cliente... Malditos agressões......

  • Sérgio Santos
    05 Jul 2020 às 01:56

    Ótima jurisprudência para punir mais instituições cujos seguranças maltratam negros, pobres e moradores de rua, parabéns a família pela atitude de justiça, o juiz que aplicou a letra da lei e desmérito para a gestão da padaria que alega que a própria vítima ou a sua família é culpada pelo o ocorrido, se eximindo da responsabilização dos atos no dia do ocorrido!

  • Eita
    04 Jul 2020 às 21:52

    Ainda é pouco. A empresa deve ser responsávebilizada uma vez que acobertou o funcionário.

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