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TCE determina que Rondonópolis faça repasses sem prestação de contas

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

26 Jun 2020 - 17:40

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

TCE determina que Rondonópolis faça repasses sem prestação de contas
A Prefeitura de Rondonópolis cumpre decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que determinou o repasse imediato de R$ 1,4 milhão à Santa Casa do município em 48h sem comprovação de leitos utilizados.
 
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O repasse desta sexta-feira (26) é em cumprimento ao processo de representação de natureza interna número 1.2931-3/2020 do TCE-MT, recursos estes enviados pelo Governo Federal para leitos exclusivos de Covid-19 conforme portaria 1.239 de maio de 2020.
 
O município aguardava a comprovação da utilização dos leitos do Hospital Filantrópico Santa Casa de Rondonópolis para creditar os recursos na conta da entidade.
 
Portanto, o TCE-MT determinou o pagamento integral a entidade do repasse, independente da utilização dos leitos de UTI Covid-19. Caso o município não cumprisse  a determinação seria multado.
 
Antecipação

Vale lembrar que no último dia 10 de junho a Prefeitura de Rondonópolis realizou um repasse para Santa Casa no valor de R$ 2 milhões. O montante antecipado é parte de produção hospitalar e ambulatorial que seriam repassados para a unidade hospitalar somente no final de junho. A antecipação visou, num momento crítico de enfrentamento da pandemia, dar um fôlego financeiro para a instituição, até que os trâmites legais para o repasse do auxílio financeiro do Ministério da Saúde sejam concluídos.

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