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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Emanuel se apoia em decisão do TRF-1 para exigir poder de decisão contra lockdown

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Emanuel se apoia em decisão do TRF-1 para exigir poder de decisão contra lockdown
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), se apoia em decisão do desembargador federal Italo Fioravanti Sabo Mendes para questionar a validade da imposição pela via judicial da quarentena obrigatória em Cuiabá. Posicionamento foi exposto por meio de live divulgada nesta quinta-feira, ao publicar novo decreto.

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Italo é de Mato Grosso e atualmente exerce a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Durante a noite de quarta-feira (24), o magistrado suspendeu liminar que impedia que o Governo do Distrito Federal promovesse a retomada de atividades não essenciais diante da pandemia do novo coronavírus.
 
A decisão liminar era da juíza federal titular da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira. Com a derrubada promovida pelo desembargador, o governador Ibaneis Rocha comemorou.
 
“Eu estava abatido por conta da dificuldade. Eu fui eleito para governar, não cometi nenhum ato de irresponsabilidade, não tem nenhum ato que eu tenha tomado que tenha sido questionado. Eu tinha suspendido todas as reuniões por que não fazia sentido me reunir, fazer estudos, sem poder decidir”, disse Ibaneis ao site Metrópoles.
 
Em Cuiabá, o juiz da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, José Leite Lindote, determinou no dia 22 de junho  a adoção da quarentena coletiva obrigatória por 15 dias. O município deve ainda implementar barreiras sanitárias para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo apenas a circulação de quem exerce atividades essenciais.
 
Ao contrário do que ocorreu em Brasília, na capital de Mato Grosso a decisão foi mantida após exame de recurso. O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, indeferiu nesta quinta um agravo de instrumento interposto por Pinheiro.
 
Emanuel Pinheiro afirmou que a capital está sendo penalizada. “Não me canso de dizer, Cuiabá é a tábua de salvação da saúde pública do Estado. Nos orgulhamos de poder atender a todos os mato-grossenses. Entretanto, estamos sendo severamente punidos, ao lado de Várzea Grande. Sem nenhuma medida técnica, com todo respeito que tenho ao Poder Judiciário, decidiram por isto”.
 
“Respeitos as instituições. Vou cumprir a decisão, faço tudo pela minha cidade, inclusive ter que procurar entender esta invasão de competências, me jogando uma série de responsabilidade nas costas, como prefeito da Capital”.
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