A busca e apreensão no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) cumprida na quarta-feira (17), em nova fase da Operação Ararath, teve como foco a Secretaria de Tecnologia da Informação. 

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O Olhar Jurídico revelou ainda em março que um relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda como instrumento para pagamento de propinas, movimentando R$ 40 milhões entre os meses de março e agosto de 2013. 

Outras quatro empresas supostamente ligadas ao dono da Gendoc receberam R$ 170 milhões em contratos público durante seis anos, segundo acusação do Ministério Público Federal.

O ex-governador Silval Barbosa delatou que sem propina aos Conselheiros da Corte de Contas não seria autorizada a realização das obras do programa MT Integrado, no ano de 2013. Restou pactuado o pagamento corrupto de R$ 53 milhões. Entre os meios fraudulentos supostamente utilizados para viabilizar transferências estava a Gendoc.
 
O conselheiro José Carlos Novelli, então presidente do TCE, teria recomendado que parte da propina fosse paga por meio da empresa. O proprietário da sociedade, identificado como Waldisnei da Cunha Amorim, seria “pessoa da confiança”.
 
Para viabilizar os pagamentos por intermédio da Gendoc, Novelli teria sugerido que o Poder Executivo deveria aderir, por suas secretarias, a uma licitação vencida pela empresa na Secretaria de Administração de Mato Grosso. Assim, a Gendoc devolveria 50% dos valores pagos pelo Executivo aos conselheiros do TCE, amortizando a propina assumida.

Segundo relatório de inteligência financeira do Coaf, no período de março a agosto de 2013 a Gendoc teria movimentado mais de R$ 40 milhões, valor considerado incompatível com a capacidade econômico-financeira da empresa.
 
A Procuradoria-Geral da República revelou ainda que, além da Gendoc, outras quatro sociedades empresárias integrariam uma rede controlada por Waldisney da Cunha Amorim, pessoa da confiança de Novelli: Capgraf Editora, Indústria, Comércio e Serviços; R.M.W. Serviços de Cópias e Impressões; Prixx Tecnologia da Informática Sistemas e Empreendimentos; Consórcio Gendoc. O conjunto dessas sociedades empresárias teria recebido, entre os anos de 2012 a 2017, o montante de RS 170 milhões em contratos com o governo.

Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, nomes envolvidos na Operação Ararath, seguem afastados do Tribunal de Contas.
 
Operação

A nova fase da Ararath fi cumprida em endereços ligados a pessoas investigadas. Entre os alvos da operação estão conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, são 19 alvos sendo 8 empresas, 8 pessoas físicas, 2 fazendas e o Tribunal de Contas do Estado.

Além das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.

TCE

A atual gestão do Tribunal de Contas emitiu a seguinte nota: "O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede do órgão, requisitando na Secretaria de Administração, documentos de gestão do período compreendido entre 2012 e 2015. O TCE-MT reforça seu compromisso com a Justiça, colocando-se à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento".