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Quarta-feira, 15 de julho de 2020

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MP instaura inquérito para apurar irregularidades em acessibilidade na Salgadeira

Da Redação - Vinicius Mendes

05 Jun 2020 - 11:53

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

MP instaura inquérito para apurar irregularidades em acessibilidade na Salgadeira
O promotor Wagner Cezar Fachone, da 34ª Promotoria de Justiça Cível, de Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, instaurou um inquérito para apurar irregularidades na acessibilidade de pessoas com deficiência, idosos e outros frequentadores do Complexo Turístico da Salgadeira, localizado às margens da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). Uma perícia foi realizada no local e constatou riscos de acidente.

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A Ouvidoria Geral do Ministério Público recebeu uma notícia de fato narrando que em uma das cachoeiras do Complexo Turístico da Salgadeira não existe a devida segurança e acessibilidade, não apenas às pessoas com deficiência, mas também aos idosos, crianças e demais pessoas que frequentam o local, já que o acesso para a cachoeira é de cimento e que em razão da umidade do lugar pode haver risco de acidente.

Técnicos do Ministério Público realizaram uma perícia no local e constataram a existência de inúmeras irregularidades referentes à acessibilidade em toda extensão do complexo turístico.

O promotor citou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que considera acessibilidade a "possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia" de espaços públicos. Ele então instaurou inquérito para coletar elementos para a correta verificação de dano ou perigo de dano ao direito das pessoas com deficiência.

"Considerando a caracterização do caso como incontestável relação de não conformidade e a necessidade de se promover adequações físicas no imóvel, de forma a estabelecer as condições de regularidade previstas para a utilização do espaço pelas pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, resolve instaurar o presente inquérito civil".

O Olhar Jurídico entrou em contato com o Governo de Mato Grosso, responsável pela obra, mas até o momento não foi encaminhada a nota.

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