A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, manteve decisão que substituiu por imóvel uma fiança de R$ 12 milhões paga pelo empresário Valdir Piran. Decisão, do dia 25 de maio, nega recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
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Em outubro de 2019 o réu foi autorizado a “trocar” o dinheiro depositado em conta judicial por um imóvel localizado na Avenida do CPA, em Cuiabá, atualmente ocupado pelo Supermercado Comper. Passaportes também foram devolvidos.
O MPE recorreu afirmando que os fatos apurados são extremamente graves, uma vez que se tratam de crimes cometidos contra a Administração Pública, inclusive em conluio com agentes público e particulares.
Acusação disse ainda que o empresário possui dupla nacionalidade (Brasileira e Italiana), apresentando risco de fuga. Por fim, lembrou a Operação Quadro Negro, que levou Piran novamente à prisão por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro público no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), com prejuízo estimado em R$ 10 milhões.
Ao negar recurso do MPE, Ana Cristina esclareceu que a decisão inicial deve ser mantida pelos seus “próprios fundamentos”. O recurso agora será examinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O caso
Decisão foi estabelecida em ação proveniente da Operação Sodoma, em que a Justiça examina crimes cometidos na desapropriação de área urbana.
O ex-governador Silval da Cunha Barbosa confessou ter participado do esquema que culminou no pagamento de R$ 31,7 milhões para a desapropriação de um terreno no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
Metade do valor (R$ 15,8 milhões) teria retornado como propina. Piran foi, segundo o Ministério Público, um dos beneficiados.