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Sexta-feira, 29 de maio de 2020

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STF suspende verba indenizatória do TCE-MT e membros do Executivo

Da Redação - Vinicius Mendes

22 Mai 2020 - 08:24

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

STF suspende verba indenizatória do TCE-MT e membros do Executivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da verba indenizatória do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que também beneficiaria servidores do Poder Executivo, que é alvo de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI). O julgamento ocoreu nesta  quinta-feira (21).

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Seguiram o voto do ministro Marco Aurélio, que é o relator, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber. Eles decidiram pela suspensão da verba indenizatória, estabelecida pela Lei nº 11.087/2020, até julgamento definitivo da ADI.

"Defiro a liminar para afastar a eficácia dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 11.087, de 5 de março de 2020, do Estado de Mato Grosso e suspender o processo revelador da ação direta de nº 1007712-46.2020.8.11.0000, em tramitação no Tribunal de Justiça, até o julgamento definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade", foi o voto do relator.

Tanto o Governo do Estado, quanto a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o TCE-MT, tentaram adiar o julgamento, mas sem sucesso. Duas duas ações diretas de inconstitucionalidade foram propostas contra a lei de Mato Grosso que estabelece verba de natureza indenizatória mensal a conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas, auditores substitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), secretários de Estado e diversos outros membros do Executivo Estadual.

Uma ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) e outra pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).

12 comentários

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  • Observador
    22 Mai 2020 às 16:03

    Finalmente depois de tantas trapalhadas o STF acertou ao suspender essa verba imoral que é um atentado contra a administração pública.

  • Paulo
    22 Mai 2020 às 14:49

    Essas auditores substitutos não entraram no lugar daquelas "velhas raposas" do TCE para moralizar a coisa?????? Assim fica muito complicado....peloamor.....

  • Teka Almeida
    22 Mai 2020 às 11:51

    E ai Mauro MENTE governo FAKE NEWS, foi preciso o STF fazer JUSTIÇA e trazer RESPEITO para a população. E ai secretários e demais USURPADORES do dinheiro vão pedir DEMISSÃO??? Afinal perderam a dignidade $$$$$. Agora vamos esperar alguém recorrer para acabar com essa ultima aprovada, aumento de salário de outros apaniguados e aumento do % dos DGAs.

  • sandra
    22 Mai 2020 às 11:30

    E as VIs paga aos auditores, fiscais de tributos e delegados. Por analogia, não deveriam ser suspensas, também?!!

  • Servidora Aposentada
    22 Mai 2020 às 11:01

    STF merece nossos aplausos.... A justiça está sendo feita para nós cidadãos de Mato Grosso

  • Ggm
    22 Mai 2020 às 10:46

    STF protegendo a sociedade e o dinheiro público, parabéns.

  • Os indignados
    22 Mai 2020 às 10:45

    O STF merece nossos aplausos, acabou com a farra dos Conselheiros e Procuradores do Tribunal de Contas do Estado, agora é só esperarmos a cassação do mandato dos Conselheiros afastados, a justiça tarda mais não falha....

  • Servidores públicos
    22 Mai 2020 às 10:41

    Parabéns ao Supremo Tribunal Federal pela suspensão da Verba indenizatória aos Conselheiros do TCE e Secretários do Estado de MT

  • Os Matogrossenses
    22 Mai 2020 às 10:06

    Parabéns ao STF, os Matogrossenses agradecem pela atuação e decisão. A justiça foi feita...

  • galdencio
    22 Mai 2020 às 09:07

    Se fosse um país sério essa decisão seria definitiva, mais como é apenas suspensão na próxima será liberada.

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