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Sexta-feira, 29 de maio de 2020

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Juíza mantém presunção de inocência e determina que MPE prove má execução da Trincheira do Santa Rosa

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Mai 2020 - 14:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Juíza mantém presunção de inocência e determina que MPE prove má execução da Trincheira do Santa Rosa
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou pedido do Ministério Público (MPE) que buscava pela inversão do ônus da prova em processo contra o ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, três empresas e mais quatro pessoas.

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Ação busca responsabilização por atos de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário em razão da má execução da Trincheira do Santa Rosa, obra localizada em Cuiabá, que gerou dano de R$ 4,7 milhões.
 
Inversão do ônus da prova é um instituto que determina que a prova de uma situação alegada deve ser feita por quem está sendo processado. É uma hipótese de exceção já que a regra geral estabelece que a prova deve ser produzida por quem alega o fato.
 
“No caso, não obstante haver entendimento no sentido de ser possível a inversão do ônus da prova, nas ações de improbidade administrativa, por se tratarem de ações coletivas, perfilho o entendimento que deve prevalecer o princípio constitucional da presunção de inocência, notadamente, pela gravidade das sanções que são passiveis de serem aplicadas aos requeridos, em muito comparadas as sanções de natureza penal”, afirmou a magistrada em decisão do dia 18 de maio.
 
Constam na lista de denunciados ainda a pessoas identificadas como Francisco Rodrigues Neto, Emilton José Milharcix, Leo Maniero Filho e Nívio Brazil Cuoghe, além das construtoras Camargo Campos, Ster Engenharia e Exímia Construções. Além da restituição, é cobrada multa no mesmo valor (R$ 4,7 milhões), somando aproximadamente R$ 9,5 milhões.

A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior em outubro de 2019. Conforme informado na peça, inicialmente a licitação da obra foi vencida pela construtora Ster Engenharia Ltda, cuja proposta foi de R$ 23 milhões, com prazo de execução de 360 dias consecutivos.

A execução da obra pela vencedora teve início em maio de 2012. Porém, a empresa propôs a rescisão amigável, sem a aplicação de qualquer penalidade de ordem administrativa. Durante a execução da obra pela Ster, foram identificadas diversas falhas dos serviços.
 
Dando continuidade ao contexto histórico, diante das proximidades da Copa do Mundo, a gestão estadual procedeu à dispensa de licitação e efetivou contrato com a empresa Camargo Campos.
 
Porém, já o ano 2014, durante a fiscalização das obras, foram detectadas anomalias que levaram à conclusão de que a Camargo Campos, da mesma forma que a demandada Ster, não vinha seguindo as especificações técnicas dos projetos.

Diante da necessidade do término, de adequações e mesmo de restaurações da obra, o estado de Mato Grosso elaborou “Termo de Referência” e, por meio de dispensa de licitação, contratou a empresa Concremax, que finalizou a obra no ano 2018 por mais R$ 5 milhões.
 
Examinando o contexto, o Ministério Público concluiu que o valor devido pela empresa Ster e seus representantes legais aos cofres públicos (sem a devida atualização) é de, aproximadamente, R$ 445 mil e o valor devido pela demandada Camargo Campos e seus representantes legais seria de, aproximadamente e sem a devida atualização, R$ 4 milhões.

Com relação a Exímia Construções e Serviços Ltda, que deveria acompanhar a execução da obra, o MPE afirma que a empresa deve responder pelo valor integral do dano ao erário de R$ 4,778 milhões, assim como o ex-Secretário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães.
 
Assim, o Ministério Público pede que a ação seja julgada procedente. Maurício Guimarães deve devolver R$ 4,7 milhões calculados como o valor desviado, mais multa também de R$ 4,7 milhões.

A Camargo Campos deve restituir R$ 4,3 milhões, mais multa também de R$ 4,3 milhões. A Ster engenharia deve devolver R$ 447 mil, mais multa também de R$ 447 mil. A Exímia Construções deve devolver R$ 4,7 milhões, mais multa também de R$ 4,7 milhões.  

6 comentários

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  • Eleitor
    22 Mai 2020 às 09:15

    Esse cidadao deveria estar preso, junto com Eder, Silva, Riva, Maluf e outros

  • luiz otavio
    22 Mai 2020 às 06:18

    demora demais essa justiça e muito cara para ser assim

  • Crítico
    21 Mai 2020 às 23:55

    COM ESSA JUSTICA CONIVENTE FAVORECENDO IMPROBO. MT É TERRA DE SE ENRIQUECER ILICITAMENTE, TEM ANUÊNCIA DA JUSTICA CHEGOU AO PONTO RATO COMENDO O GATO

  • Gustavo
    21 Mai 2020 às 20:55

    Além de devolver o dinheiro roubado, deveriam apodrecer na Cadeia

  • Aderbal Siqueira
    21 Mai 2020 às 15:18

    Pelo visto essa juíza só anda de helicóptero.

  • Crítico
    21 Mai 2020 às 14:48

    Sempre já JOIO infiltrado no TRIGO

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